2017

Com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi realizada em Brasília a primeira reunião do Grupo de Trabalho tripartite (com representantes do governo, dos empresários e trabalhadores) que vai avaliar os critérios de inclusão de empresas e divulgação dos dados do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como “lista suja”. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) integra o GT, como uma das representantes do sistema confederativo empresarial.

Após encontro com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o secretário da Previdência Marcelo Caetano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que vai se empenhar pessoalmente para aprovar a reforma da previdência.

“É a votação mais importante que o Brasil terá este ano e dos últimos anos, que é reformar a Previdência e reorganizar o equilíbrio das contas públicas. Isso é fundamental para que a gente possa tirar o Brasil da crise da forma mais rápida, voltar a crescer e gerar emprego”, defendeu.

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) realiza hoje uma audiência pública com representantes das maiores confederações patronais do País. Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:

– o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Ivo Dall”acqua Júnior;

– o assessor jurídico da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Cristiano Zaranza;

Assessoria de Gestão das Representações 07/03/2017 – Ano 6, nº 410

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Audiência Pública sobre o PL 6.797/2016

Assessoria de Gestão das Representações 02/03/2017 – Ano 6, nº 409

Ministério da Integração Nacional

Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – CONDEL/SUDAM

Assessoria de Gestão das Representações 09/02/2017 – Ano 6, nº 408

Ministério de Minas e Energia

Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE)

DESTAQUES:

Publicado o pedido de alteração estatutária do Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Distrito Federal e do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná.

Aprovada a versão 7.3 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-BRASIL.

Liberada a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2017 para garantir o fomento e a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.

A regulamentação da cobrança da taxa de serviço ou gorjeta pode, enfim, virar lei se o Projeto de Lei do Senado nº 57 de 2010 (PLS 57/2010), aprovado, em 21 de fevereiro, pela Câmara dos Deputados, for sancionado pelo presidente Michel Temer. A definição de regras claras para o repasse da taxa de serviço é uma reivindicação antiga dos empresários do setor de Turismo e uma bandeira defendida pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC e pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) há sete anos.

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/2016) deve discutir e votar na primeira quinzena de abril o parecer que será apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Neste mês de março, o colegiado fará dez audiências públicas e um seminário internacional para discutir o modelo previdenciário adotado em outros países.

O registro de medicamentos no Brasil pode se tornar mais ágil com as regras estabelecidas em projeto apresentado este mês no Senado. O PLS 34/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), permite alterações nas embalagens e na composição de medicamentos para incorporar inovações científicas, após o registro na autoridade sanitária, sem a necessidade de nova autorização.