2017

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, disse nesta segunda-feira (20) que a proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo (PL 6.787/16) traz riscos de redução de direitos estabelecidos na legislação e reconhecidos pela jurisprudência.

Ele participa de seminário promovido pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória (ES). Este é o primeiro seminário da comissão realizado fora de Brasília. Mais seis debates em estados estão previstos.

DESTAQUES:

Alterada Portaria que dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México no Setor Automotivo.

Aprovada as prioridades e metas para os Estados e o Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.

Regulamentado no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, procedimentos de registro de Atos Societários das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Federais, Estaduais e Municipais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16/3) que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo presidente Michel Temer será votada no plenário da Casa antes de ser analisada pelo Senado.

A reforma foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado e está em discussão em uma comissão especial da Câmara. Essa comissão, porém, tem caráter terminativo, ou seja, poderia enviar o parecer sobre o projeto do governo diretamente para o Senado, sem análise do plenário.

O parecer sobre mudanças na legislação de direitos autorais deverá ser apreciado na próxima terça-feira (21/3) pela comissão especial responsável pelo tema (PL 3968/1997 e apensados). O relatório da deputada Renata Abreu (PTN-SP) foi apresentado (15/3) ao colegiado.

Segundo a parlamentar, não se questiona a legitimidade do pagamento dos direitos autorais, mas os critérios que são adotados atualmente pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), uma entidade privada.

O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), afirmou em Plenário nesta quarta-feira (15/3) que o governo federal “já inviabilizou” a reforma da Previdência (PEC 287/2016), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Para Renan, o governo tem encaminhado “equivocadamente” iniciativas importantes ao Congresso. Outros senadores do PMDB também questionaram a viabilidade do texto.

Os níveis de endividamento e inadimplência das famílias são indicadores que ganham ainda mais relevância em um cenário econômico ainda bastante delicado como o atual. Os resultados da pesquisa Peic de fevereiro refletem a conjuntura ainda desfavorável de juros altos e renda e emprego em queda.

O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, iniciou oficialmente nesta semana o acompanhamento de projetos de lei e propostas de interesse do setor terciário do Rio Grande do Sul que tramitam na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa gaúcha. A Agenda Legislativa 2017 expõe o posicionamento formal dos empresários do setor terciário – integrantes dos 112 sindicatos filiados à Federação – a respeito dos temas que impactam o cotidiano de suas atividades.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) promove no dia 19 de abril, em São Paulo, a 8ª edição do Encontro Nacional do Comércio Exterior de Serviços (ENAServ 2017), com o tema “Exportar serviços para ampliar fronteiras”. O evento tem parceira da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).

O Centro de Capacitações SindHotéis (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Foz do Iguaçu) está com inscrições abertas para mais uma turma do curso Cozinhas do Mundo, ministrado por professores da renomada escola francesa de gastronomia Le Cordon Bleu. A iniciativa é realizada em parceria com a UniAmérica. A criação do Centro de Capacitação contou com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS).

Destaque da edição: