2017

2ª Turma da Câmara Superior

IR-Fonte/stock options

Processo 16327.720085/2013-26

Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações. É o que determina o projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (25/04), que segue agora para a Câmara dos Deputados.

Assessoria de Gestão das Representações | Abril de 2017

Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (25/04) a ampliação de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões do patrimônio de companhia fechada que não precisará mais publicar documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976). São eles: o edital de convocação da assembleia-geral, os pareceres do conselho fiscal e de auditores independentes, o relatório dos negócios sociais e as demonstrações financeiras.

A Medida Provisória (MP) nº 764, que autoriza a cobrança diferenciada de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou da forma de pagamento, já apresenta efeitos práticos em prol dos consumidores mineiros. Pesquisa da Fecomércio-MG mostra que quase 45% do comércio varejista de Belo Horizonte tem oferecido desconto para os clientes que optam pelas compras à vista, em dinheiro. Além disso, 62,3% deles estendem a vantagem para quem usa o cartão de débito.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), chegou a 102,3 pontos no mês de abril. O último resultado na zona positiva, ou seja, quando o índice ultrapassa os 100 pontos do corte de indiferença, havia ocorrido em fevereiro de 2015. O resultado foi impulsionado por taxas positivas em todos os itens da pesquisa.

O Encontro Nacional do Comércio Exterior de Serviços, realizado no dia 19 de abril, na Fecomércio de São Paulo, com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), teve como destaque a importância do setor na economia no momento em que o Banco Central informa o início da recuperação, depois de dois anos de recessão.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deputado Laércio Oliveira (SD-SE) acredita que, até esta quinta-feira (27/04), o projeto de reforma trabalhista estará aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados. O parlamentar está convicto de que o longo processo de negociação, que avaliou mais de 450 emendas ao substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), se esgotou, faltando apenas a decisão final.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), chegou a 102,3 pontos no mês de abril. O último resultado na zona positiva, ou seja, quando o índice ultrapassa os 100 pontos do corte de indiferença, havia ocorrido em fevereiro de 2015. O resultado foi impulsionado por taxas positivas em todos os itens da pesquisa.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.