2017

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu nesta terça-feira (13/06), na Comissão de Assuntos Sociais, o seu relatório sobre o projeto de reforma trabalhista sem apresentar alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, recusando as mais de 200 emendas sugeridas na comissão. O projeto (PLC nº 38/2017) deve ser votado na próxima terça-feira (20).

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (13/06), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 129/2016, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que autoriza o governo federal a criar Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico (AET).

A intenção é aumentar a competitividade do Brasil como destino de turistas estrangeiros. A proposta recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Benedito de Lira (PP-AL) e segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

DESTAQUES:

Aprovado o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Alterada norma que disciplina os procedimentos e rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão, recursos e monitoramento operacional de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS

A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (13) pelo IBGE, mostra que, em abril, o faturamento do comércio varejista no conceito ampliado cresceu 1,5%, na comparação com março, já descontados os efeitos sazonais. Essa foi a quinta alta registrada nos últimos seis meses e o segundo melhor resultado do varejo desde abril de 2016 – em janeiro deste ano, o varejo no conceito ampliado apurou variação de +3,0%.

Assessoria de Gestão das Representações 13/06/2017 – Ano 7, nº 420

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Reunião para tratar da regulamentação do “Lobby”

Adelmir Araújo Santana, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio/DF, foi indicado para representar a CNC na reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), para tratar sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1202/2007, que visa regulamentar a atividade de relações governamentais.

A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (13) pelo IBGE, mostra que, em abril, o faturamento do comércio varejista no conceito ampliado cresceu 1,5%, na comparação com março, já descontados os efeitos sazonais. Essa foi a quinta alta registrada nos últimos seis meses e o segundo melhor resultado do varejo desde abril de 2016 – em janeiro deste ano, o varejo no conceito ampliado apurou variação de +3,0%.

O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac do Amapá inaugurou, dia 10 de junho, sua unidade móvel do Sesc Saúde Mulher. Participaram da cerimônia o presidente da Federação, Eliezir Viterbino, o secretário estadual de Saúde, Gastão Calandrini, o prefeito de Macapá, Clécio Luis, além de presidentes dos sindicatos patronais do Estado, a equipe de saúde e a Diretoria do Sesc Amapá. 

Apresenta os assuntos de maior destaque das reuniões realizadas pelo Grupo Técnico de Trabalho de Meio Ambiente (GTT-MA).

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis, a partir de 16 de junho de 2017

Indeferido o processo de Pedido de Registro Sindical do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de São Lourenço da Mata/PE

Convocação do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras, Colonizadoras, Urbanizadoras e Administradoras de Imóveis do Estado do Rio Grande do Norte – SECOVI-RN para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de julho de 2017

O forte embate entre governo e oposição deverá marcar, mais uma vez, as discussões acerca do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017, que contém a reforma trabalhista. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será lido na terça-feira (13/06), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas a oposição já prometeu apresentar textos alternativos.