2017

As Câmaras Jovem Empresário (CJE) e dos Empresários em Shopping Centers (CESC) da Fecomércio-BA nomearam os empreendedores João Pedro Bahiana e Felipe Sica, para a função de coordenadores dos respectivos órgãos.

O projeto que pretende modificar a legislação trabalhista brasileira (PLC nº 38/2017) deve ser votado, amanhã (20/06), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos por meio de medida provisória.

A ideia de antecipar os feriados para as segundas-feiras é a primeira da pauta a ser analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (20/06). De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 389/2016, que tem esse objetivo, feriados cujas datas caírem entre terça e sexta-feira serão antecipados para as segundas.

A comissão especial que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) promove nesta terça-feira (20/06) nova audiência pública para debater o tema. O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 221/1998 e apensados. O debate será realizado a pedido do deputado Glauber Braga (Psol-RJ)

O convidado para o debate desta semana é o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Pedro Lopes de Araújo Neto.

DESTAQUES:

Fixadas regras para parcelamento de débitos de Microempreendedor Individual

Secex prorroga prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular n.º 55, de 6 de setembro de 2016, onde a CNC foi convocada para a audiência final

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), apresentou um cronograma de tramitação da proposta (PLN n° 1/2017) em análise na Comissão Mista de Orçamento. Pelo calendário, o relatório que ele irá apresentar ao texto do governo só será votado no dia 15 de agosto na comissão.

Microempresas e empresas de pequeno porte podem ser isentas de depósito prévio para recorrer de decisões na Justiça trabalhista. É o que prevê o Projeto de Lei n° 6704/2016, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

Pela legislação trabalhista, o empregador pode recorrer de sentença após pagar uma taxa que, em geral, equivale ao valor da condenação. O objetivo é assegurar a execução da sentença e evitar recursos com a finalidade de prorrogar o processo.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que pretendia obrigar empresas a transferir a ex-funcionários, no momento da rescisão do contrato de trabalho, os valores referentes à participação nos lucros ou resultados.

Foi rejeitado o Projeto de Lei n° 6584/2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Pelo texto, o pagamento da participação nos lucros ou resultados seria feito em valor proporcional ao tempo trabalhado.

A Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizou no dia 7 de junho, no Rio de Janeiro, mais uma reunião para avaliação dos temas de interesse do segmento.

Alguns dos pontos abordados foram a fixação da Margem de Valor Agregado (MVA) para fins de pagamento do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), na modalidade de substituição tributária, e a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

O Sindicato de Habitação de São Paulo (Secovi-SP) realizará nos dias 26, 28 e 29 de agosto, em sua sede, na Vila Mariana (SP), a Convenção Secovi 2017. Em sua 14ª edição, o evento reúne lideranças e profissionais para troca de experiências e oportunidades de negócio. Com o tema “Virando a página: temos muito para construir”, a iniciativa visa debater temas e propostas para o desenvolvimento das atividades imobiliárias.