2017

1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

PIS/Pasep/Cofins

Processo 15374.724342/2009-94

Trata-se de recurso no qual o contribuinte alega ter realizado pagamentos a maior relativo a Cofins, porém a Fazenda Nacional não considerou que os desembolsos foram comprovados.

1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção

Cide-Royalties

Processo 19515.720170/2014-67

O recurso trata de tema bastante discutido no Carf, que é a incidência de Cide-Royalties pela transmissão de filmes, séries e eventos, contratados por empresa no exterior.

2ª Turma da Câmara Superior

Processo 12448.724621/2014-16

Eike Fuhrken Batista X Fazenda Nacional

Os fatos tratados no caso datam de 2012, quando a empresa PortX, pertencente a Eike, foi incorporada pela MMX, também do empresário. Eike Batista possuía ações da PortX, e, de acordo com sua defesa, trocou os papéis por ações e títulos de royalties da MMX.

Imposto de Renda Pessoa Física / alienação de ações

Processo 12448.724621/2014-16

Eike Fuhrken Batista X Fazenda Nacional

Os fatos tratados no caso datam de 2012, quando a empresa PortX, pertencente a Eike, foi incorporada pela MMX, também do empresário. Eike Batista possuía ações da PortX, e, de acordo com sua defesa, trocou os papéis por ações e títulos de royalties da MMX.

O prefeito de São Paulo, João Doria, foi o convidado da 7ª edição do “E agora, Brasil?”, série de debates realizada pelo jornal O Globo com a parceria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Doria apresentou algumas de suas principais realizações no ainda curto período em que está à frente da administração da capital paulista e fez uma avaliação do atual quadro político e econômico do País.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 56,4% em junho de 2017, uma queda de 1,2 ponto percentual ante maio. O indicador também ficou abaixo dos 58,1% observados no mesmo período do ano passado.

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010.

DESTAQUES:

Estabelece sobre o parcelamento dos débitos devidos pelo microempreendedor individual com a Receita Federal, apurados pelo Simples Nacional

Arquivado o processo de pedido de Registro Sindical do Sindicato do Comércio Varejista de Valença

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, 29 de junho, quinta-feira, os resultados de JUNHO da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista da CNC Marianne Hanson estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a Peic

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recebeu nesta terça-feira (27/06) mais três votos em separado (relatórios alternativos) ao projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Dois deles, das senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendem a rejeição completa do projeto. O terceiro, do senador Lasier Martins (PSD-RS), é favorável, porém remove dispositivos do texto.