2017

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta segunda-feira (17/07) que a aprovação da reforma trabalhista vai gerar dois milhões de postos formais de trabalho em até dois anos. Sancionada na semana passada, a nova lei trabalhista começará a vigorar em novembro.

Segundo ele, a expectativa de geração dessas novas vagas formais se concentra nas novas modalidades de emprego abertas com a reforma trabalhista: jornadas parcial, intermitente e por produtividade.

Novas regras

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5394/2016, dos deputados do PSD Goulart (SP) e Rogério Rosso (DF), que amplia a possibilidade de dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para todos os planos de previdência privada de que a empresa seja patrocinadora. Atualmente, a legislação (Lei nº 9.532/1997) limita a participação a apenas um plano de previdência privada.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4970/13, do Senado, que obriga as notas fiscais do comércio eletrônico a apontar quanto foi cobrado do consumidor nos seguintes impostos:

– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

– Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II);

– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

– Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

– a contribuição sobre combustíveis (Cide)

Embalagens de cosméticos e de alimentos que contenham elementos cancerígenos devem ter um alerta ao consumidor nas embalagens. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 215/2017, em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O projeto aguarda escolha de relator.

Conforme a proposta, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar a matéria e manter atualizada uma lista de substâncias potencialmente cancerígenas para serem usadas como referência pela indústria.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,3 pontos em julho de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 12,5% em relação ao mesmo período do ano passado representa a maior variação anual da série histórica do índice, que começou a ser apurado em 2010. Na comparação com junho, o indicador também apresentou incremento de 0,2%.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,3 pontos em julho de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 12,5% em relação ao mesmo período do ano passado representa a maior variação anual da série histórica do índice, que começou a ser apurado em 2010. Na comparação com junho, o indicador também apresentou incremento de 0,2%.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,3 pontos em julho de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 12,5% em relação ao mesmo período do ano passado representa a maior variação anual da série histórica do índice, que começou a ser apurado em 2010. Na comparação com junho, o indicador também apresentou incremento de 0,2%.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

DESTAQUES:

Alterada norma que aprova e promulga o Regimento Interno da Anvisa, onde a CNC possui representante no Conselho Consultivo

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Itapeva para a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração do Estatuto da Entidade que será realizada no dia 28 de julho de 2017

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, dia 18 de julho, os resultados de JULHO da Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, a assessora econômica Juliana Serapio estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF