2017

Aberta pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a celebração do Dia Internacional dos Imigrantes (18/12) foi realizada na noite do dia 11 de dezembro, na Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A discussão sobre o Novo Marco Regulatório de Imigração foi o destaque da reunião deste ano.

DESTAQUES:

CNC publica Aviso divulgando o valor-base para cálculo da contribuição sindical, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018

Republicada norma que estabelece procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do PAT

A 50° reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT), realizada no dia 5 de dezembro, em Brasília, reativou as Câmaras Temáticas de Regionalização e de Legislação, além de ter criado uma nova Câmara Temática destinada à reformulação do próprio Conselho. Outro enfoque da reunião foram as atualizações sobre o andamento das Câmaras Temáticas já existentes, Qualificação Profissional, Turismo Responsável e Plano Nacional do Turismo. Ao todo, o CNT/MTur passa a contar com seis Câmaras Temáticas em funcionamento.

CNC apresenta diretrizes para turismo social

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

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O projeto que autoriza e regulamenta a exploração dos “jogos presenciais ou online” está novamente na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (13/12) e a análise promete gerar muitos debates. Na semana passada, houve pedido de vista coletiva para avaliação mais detalhada do texto.

A Comissão de Finanças e Tributação discute nesta terça-feira (12/12) a criação do Imposto sobre Movimentação Financeira. O deputado Enio Verri (PT-PR), que pediu a realização do debate, afirma que, de 2003 a 2015, a produção informal caiu de 21% para 16% do Produto Interno Bruto (PIB). “Ainda assim, em 2016, a produção de bens e serviços não reportada ao governo, conhecida como economia subterrânea, movimentou cerca de R$ 1 trilhão”, afirma.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (11/12) que, se houver os votos necessários, colocará a reforma da Previdência (PEC n° 287/2016), na pauta do Plenário na semana que vem, a partir de terça-feira (19/12).

Reconhecendo que o prazo é curto, Maia disse que ele e o governo estão trabalhando para avaliar as condições para analisar a proposta antes do recesso. “Não é fácil votar”, disse.

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei n° 8456/2017, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores atualmente beneficiados, reúne-se hoje para apresentação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Projeto

A Medida Provisória (MP n° 808/2017) editada pelo Poder Executivo para alterar pontos da Lei n° 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, pode ampliar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. O alerta foi feito por participantes de audiência pública promovida pela Subcomissão temporária do Estatuto do Trabalho. A MP alterou 17 artigos da reforma trabalhista, entre eles os que tratam dos trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12 x 36 horas.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano discute, nesta quarta-feira (13/12), o elevado preço dos combustíveis no País. O deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que propôs o debate juntamente com outros parlamentares, destaca os aumentos frequentes nas bombas de combustível desde as novas regras de reajuste adotadas pela Petrobras.