O Senado aprovou na terça-feira (29/11) em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores se revezaram com discursos favoráveis e contrários à proposta durante sete horas no Plenário.
Plenário do Senado aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno Read More »
O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado federal Laércio Oliveira, defendeu, em 30 de novembro, a instituição do trabalho intermitente no Brasil ao falar, representando a entidade, na audiência púbica na Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre o Projeto de Lei PLS 218/2016. Na Câmara dos Deputados, tramita uma proposta de igual teor (PL 4132/2012) de autoria do parlamentar.
Laércio Oliveira defende criação de jornada flexível de trabalho Read More »
O projeto que regulamenta o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, a chamada “gorjeta” (PLC 57/2010), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda deve ser submetida a turno suplementar.
Pela proposta, considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados.
Regulamentação da gorjeta é aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais Read More »
A Comissão Especial que analisa medida provisória aprovou, por 16 votos favoráveis e cinco contrários, parecer do relator, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), a Medida Provisória (MP) 746/2016, que promove mudanças no Ensino Médio. O texto precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, nesta ordem.
Comissão Mista aprova MP do Ensino Médio Read More »
