fevereiro 2016

Os contratos de parceria entre salões de beleza e cabeleireiros, pedicures, manicures, maquiadores, depiladores, esteticistas e barbeiros podem passar a ser regulamentados. É o que propõe o PLC 133/2015, já aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto é um dos 10 itens na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (17/02).

Alterações nos impostos devem dominar a pauta do Congresso Nacional neste ano. Em seu discurso na abertura do ano legislativo, a presidente Dilma Rousseff, defendeu a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Simples Nacional.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) concluirá em maio, mês do trabalhador, a jornada nacional iniciada no ano passado para debater o projeto de lei que regulamenta a terceirização (PLC 30/2015).

Antes, ainda serão realizadas seis audiências públicas estaduais para tratar da proposta legislativa que vem sendo considerada uma ameaça a direitos dos trabalhadores. A programação foi divulgada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), em reunião na qual apresentou um balanço das atividades da comissão no ano passado.

A comissão especial que discute o Projeto de Lei (PL) 442/91, que dispõe sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, realiza audiência pública nesta quarta-feira (17/02) para ouvir o vice-presidente executivo da Fertitta Entertainment, Tobin Prior; o advogado-sócio da firma de advocacia Lewis Roca Rothgerber, de Las Vegas, Anthony N. Cabot; o senior vice-presidente (Relações Governamentais) da Las Vegas Sands Corporation, Andrew (Andy) Abboud; e o diretor de assuntos corporativos da Las Vegas Sands Corporation, John T. Foley.

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

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DESTAQUES:

Alterada Portaria que aprovou o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Publicado o Regimento Interno da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

O turismo está mobilizado para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças dengue, vírus zika e febre chikungunya. O Ministério do Turismo tem desenvolvido um conjunto de ações para informar ao setor a necessidade de eliminação dos criadouros do mosquito e os cuidados necessários para proteger a população. Desde janeiro, a pasta tem encaminhado material informativo para cerca de 56 mil estabelecimentos em diversos cantos do país (hotéis, bares e restaurantes, agências de viagens e transportadoras) com orientações de combate ao mosquito.