abril 2015

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 665/2014 reúne-se na quarta-feira (29/04) para continuar a votação do relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que alterou vários pontos da MP editada pelo governo no fim do ano passado. A última reunião, realizada no dia 22, foi suspensa por falta de quórum.

O Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de trabalhadores, deve chegar hoje ao Senado. Depois de ter recebido mais de 200 emendas, o texto foi aprovado na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados, onde está sendo concluída a redação final.

Pelo terceiro mês consecutivo, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. O índice registrou quedas de 6,9% na comparação com o mês passado e 17,8% em relação a abril de 2014. Dos sete quesitos pesquisados, três estão na zona negativa, abaixo dos 100 pontos: Nível de Consumo Atual, Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis.

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados esta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 4330/2004, que trata da terceirização, segue para o Senado Federal com a previsão da responsabilidade solidária da empresa contratante do serviço terceirizado em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada, um dos pontos positivos de seu conteúdo. O PL foi aprovado por 230 votos a 203, ontem, 23 de abril.

Assessoria de Gestão das Representações 23/04/2015 – Ano 4, nº 310

MERCOSUL

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/2004). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado.

A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.

Deputados lançaram a Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira. O novo grupo pretende defender os usuários e trabalhadores da hotelaria e buscar condições para os empresários prestarem um serviço de qualidade. A iniciativa de criar a frente foi do deputado César Halum (PRB-TO).

Será lançada nesta quinta-feira (23) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca, coordenada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e pelo deputado José Stédile (PSB-RS). Segundo a senadora, a frente trata de um tema central para educação, que é o acesso ao livro, à leitura e à biblioteca. “Queremos contribuir, debater e fomentar as políticas públicas relacionadas a esta área”, declara.

Assessoria de Gestão das Representações | Abril de 2015

Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.