abril 2015

O Ciclo 2015 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) já começou para os sindicatos filiados à Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO). O primeiro encontro do programa no Estado foi realizado nos dias 30 e 31 de março e reuniu presidentes de sindicatos, diretores e funcionários da federação goiana.

Será instalada nesta terça-feira (7) a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 25/07, que amplia o parcelamento de débitos do Simples Nacional. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

Para alinhar as práticas de gestão sindical entre todos os integrantes do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomercio), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criou o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) em 2008.

Após reunião com representantes de seis centrais sindicais, o relator do PL4330/2004, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), afirmou que já conta com o apoio de boa parte dos representantes dos trabalhadores para o projeto de lei que modifica os contratos e as relações de trabalho dos terceirizados.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 5092/2013, do ex-deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga qualquer incorporação imobiliária a ser submetida ao regime de afetação.

A afetação patrimonial é um mecanismo de resolução extrajudicial de problemas decorrentes do desequilíbrio econômico-financeiro de incorporações imobiliárias que possibilita aos consumidores substituir o incorporador na administração do negócio e prosseguir a obra.

O Plenário do Senado decidiu adiar para a próxima semana a votação do PLS 130/2014, que torna válidos os incentivos fiscais concedidos por estados a empresas no processo conhecido como “guerra fiscal”. Por sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto, que tramita com urgência, foi apenas debatido.

Jucá alegou que não havia consenso para garantir a aprovação do projeto, que ele considera positivo. Para não arriscar a derrubada, ele propôs que o Senado dê mais tempo para um entendimento.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu para 93,9 pontos em março, rompendo, pela primeira vez, a zona negativa – abaixo de 100 pontos. O Icec recuou 7,7%, com ajustes sazonais, em relação a fevereiro de 2015 e 19,5% ante o mesmo período do ano passado. Todos os nove componentes da pesquisa atingiram os menores níveis da série histórica, iniciada em março de 2011.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu para 93,9 pontos em março, rompendo, pela primeira vez, a zona negativa – abaixo de 100 pontos. O Icec recuou 7,7%, com ajustes sazonais, em relação a fevereiro de 2015 e 19,5% ante o mesmo período do ano passado. Todos os nove componentes da pesquisa atingiram os menores níveis da série histórica, iniciada em março de 2011.

Os presidentes da Associação Nacional de Fomento Comercial (Anfac), Luiz Lemos Leite; e do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil do Estado de São Paulo (Sinfac-SP), Hamilton de Brito Júnior, defenderam nesta terça-feira (31/03) a redução das alíquotas do PIS e da Cofins sobre o fomento comercial, que somadas chegam a 7,2% – já abatidos os créditos tributários.

Eles participaram da reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 668/2015 para discutir a elevação das alíquotas da Contribuição do PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens.