Fecomércio-ES consegue retirar ICMS sobre gorjetas
Uma reivindicação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) ao governo do Estado foi atendida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O convênio n° 70/2012, firmado pelo Confaz em parceria com o governo do Espírito santo permite que bares, restaurantes, hotéis e similares capixabas excluam a gorjeta da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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