março 2011

O Plenário aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira, a Medida Provisória 510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio a solidariedade jurídica no pagamento dos tributos federais devidos pelo empreendimento realizado. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), será analisada ainda pelo Senado.

O governo federal quer apoio do Congresso para aprovar medidas que simplifiquem o rito das licitações para obras voltadas à realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Em audiência pública nesta quarta-feira (23) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro do Esporte, Orlando Silva, defendeu a contratação das obras por um regime especial de licitação, “mais simplificado e ágil do que o estabelecido pela atual Lei de Licitações” (Lei 8.666/1993).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda uma série de regras para micro e pequenas empresas e amplia seu limite de enquadramento no Supersimples. O projeto eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em Reunião Ordinária realizada em 23 de março de 2011, aprovou o Requerimento nº 5/2011, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

A proposição solicita a realização de Audiência Pública para debater a Portaria nº 982/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que modifica o sistema de distribuição da contribuição sindical entre confederações, sindicatos e federações.

O Conselho de Turismo da CNC realizou, nesta quinta-feira (24), no Rio de Janeiro, sua primeira reunião aberta em 2011. Na pauta, um dos temas mais relevantes do setor em um país com as características do Brasil: o turismo náutico e a busca da regulamentação dos cruzeiros marítimos no País.

O Secovi Rio – Sindicato da Habitação – presidido por Pedro Wähmann, que é também coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) e diretor suplente da CNC, lançou num café da manhã, realizado no dia 24 de março, no restaurante Porcão Rio’s, no Rio de Janeiro, a publicação “Panorama do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro”, obra que contempla estatísticas e análises sobre condomínios, compra, venda, locação e administração de imóveis.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, recebeu no dia 22 de março, na sede da entidade, no Rio de Janeiro, o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Humberto Luiz Ribeiro da Silva, e o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços (Decos), Maurício Lucena do Val.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) apresentou, no dia 22 de março, o Brazil International Tourism Exchange 2011 (Brite), evento que irá acontecer entre os dias 15 e 17 de abril, nos Armazéns 2, 3 e 4, na Zona Portuária. O Brite 2011 será realizado em parceria com a Escala Eventos e terá o apoio do SESC-RJ e do Senac-RJ.

A Zona Franca de Manaus terá a sua licença prorrogada por mais 50 anos, segundo a presidente Dilma Rousseff, em discurso no Teatro Amazonas, no dia 22 de março. Na ocasião, a presidente participou do lançamento do Programa de Fortalecimento da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e da Mama. Segundo Dilma, o modelo tributário da região será estendido também aos demais estados da Região Norte. A renovação da licença irá acontecer a partir de 2013, quanto termina o prazo de operação.

Com o objetivo de auxiliar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, que encontram vários obstáculos para o seu crescimento, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio) lançou no dia 23 de março o Conselho das Pequenas Empresas, que será presidido por Paulo Roberto Feldmann.