2010

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, afirmou nesta quarta-feira que vai cobrar do instituto que for contratado para realizar pesquisa sobre a participação das mulheres nas eleições de 2010 o compromisso de não divulgar os resultados antes de dezembro, quando será realizado um seminário sobre o tema.

O objetivo, explicou a ministra, é impedir que algum candidato ou grupo se beneficie das informações coletadas no processo eleitoral deste ano. Ela disse que o compromisso será formalizado em cartório.

A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (17) sugestão da Associação Brasil Legal que institui programa nacional de controle popular e de combate à corrupção pela sociedade. A sugestão altera a Lei 4.320/67, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

As principais mudanças na lei sugeridas pela associação são referentes a controle de notas fiscais de prestadores de serviços para o setor público.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou, em 17 de março, os resultados das pesquisas de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), produzidas mensalmente pela entidade. 

De acordo com a PEIC, o nível de endividamento do consumidor manteve a tendência de alta em março de 2010.

Terminou na tarde do dia 16 de março, no Centro de Eventos Fecomércio, em São Paulo, a 8ª edição do Fórum Panrotas – Tendências do Turismo. O evento, que começou um dia antes, reuniu as principais lideranças do turismo brasileiro para debater o futuro do setor.

O encerramento contou com a participação do presidente do Conselho Administrativo da CVC e membro do Conselho de Turismo da CNC, Guilherme Paulus, que detalhou sua trajetória profissional aos participantes do encontro.

Copa do Mundo, Olimpíadas, investimentos em infraestrutura, programas para a emissão de vistos a estrangeiros. As principais questões do turismo brasileiro estiveram no centro dos debates do Fórum Panrotas – Tendências do Turismo, que, em sua 8ª edição, começou dia 15 de março, no Centro de Eventos Fecomércio, em São Paulo.

As propostas para o novo Plano Nacional de Educação, do Ministério da Educação, foram consolidadas em uma publicação intitulada “Uma nova Educação para um novo Brasil”, e lançadas no dia 10 de março, no Restaurante-Escola Senac da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Para estimular a nacionalização dos equipamentos da indústria petrolífera, o texto determina que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) defina, no edital de exploração do petróleo, a proporção do total de bens e serviços que deverão ser produzidos e prestados no País.

Caberá ao Ministério de Minas e Energia a publicação de relatório semestral sobre as atividades relacionadas aos contratos de partilha de produção.

Efeito estufa

Outra emenda, do deputado Sarney Filho (PV-MA), estipula que, entre as cláusulas obrigatórias dos contratos de partilha do pré-sal, devem

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) dois projetos de lei que beneficiam as grávidas. O PLS 48/08 permite às estudantes grávidas interromper por três meses o estágio que estejam fazendo. Já o PLS 533/09 prevê que a notificação de gravidez poderá interromper o decurso de prazo de aviso prévio.

A suspensão das votações de propostas de emenda à Constituição (PECs) por três semanas, decidida na reunião de líderes da quarta-feira (10), vai permitir que a Câmara organize as votações em Plenário neste ano eleitoral. Essa é a opinião do presidente Michel Temer, que se preocupa com o pouco tempo útil disponível para votações antes das eleições.

“Praticamente nós temos de vida útil legislativa, agora, os meses de abril, maio e junho.

O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Segundo o relator, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo conspirou a favor da qualidade do texto nesses 19 anos de tramitação. “Depois da apresentação de 140 propostas apensadasTramitação em conjunto.