2010

O Plenário aprovou na noite desta terça-feira, por 388 votos, o substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros). Por acordo entre os líderes partidários, a votação dos doze destaques apresentados ao texto será feita nesta quarta-feira (5). A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

A reunião da comissão especial que analisa projetos de lei relativos à cobrança da dívida ativa da União marcada para hoje foi cancelada.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (4/5), 7,72% de reajuste para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. O índice foi incluído na Medida Provisória 475/09 por meio de emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e corresponde à inflação acumulada pelo INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência.

No dia 28 de abril, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o Projeto de Lei 5862/09, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que defende a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas de turismo que contratarem jovens aprendizes. A medida recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), e seguirá agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, não precisará ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

No artigo A ideologia dos Brics, publicado em 3 de maio no Jornal do Commercio, o presidente Antonio Oliveira Santos analisa os movimentos de alinhamento dos países do chamado Bric, grupo composto por Brasil, Rússia, Índia e China. “Os quatro países do Bric caracterizam-se por terem grandes dimensões geográficas, demográficas e econômicas (tamanho do PIB). E só.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A ideologia dos Brics (Jornal do Commercio, 03/05/2010) Read More »

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em 27 de abril, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/07 que trata das operações de fomento mercantil (factoring). O relator da proposta (PLC 13/07), senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), apresentou um texto alternativo com extensa normatização para todo o setor.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7102/10, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que fixa em 120 dias o período de concessão do salário para as mulheres que se encontram em licença-maternidade em razão de adoção ou obtenção de guarda judicial de menor, independentemente da idade.

Hoje, o benefício, que é pago pela Previdência Social, varia conforme a idade do adotado, podendo ser de 120 dias (até 1 ano), de 60 dias (de 1 a 4 anos) ou de 30 dias (de 4 a 8 anos).

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público rejeitou neste mês de abril o Projeto de Lei 7334/06, do Senado, que estabelecia que o prazo para o fim do direito do empregado de pedir, ao empregador, o pagamento das férias começaria a ser contado após a rescisão do contrato de trabalho.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT) e a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) são autores de projetos que garantem o pagamento de adicional de periculosidade para os vigilantes. Os três projetos têm apoio da categoria e tramitam na Câmara e no Senado.

O Projeto de lei do Senado (PLS) 387/08, de autoria de Paulo Paim, foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e remetido à Câmara no dia 25 de setembro de 2009, onde tramita como PL 6.113/09.