2010

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

De tempos em tempos, ressurge, nos meios de comunicação, a simplória e surrada proposta de desoneração da folha de pagamento de salários, mediante a transferência, para o faturamento, da base de cálculo de incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas.

Por não considerar todos os ângulos da questão, tal proposta é tecnicamente inadequada e segue direção oposta a do aperfeiçoamento do nosso sistema previdenciário.

O Projeto de Lei 131/08, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o funcionamento das cooperativas de trabalho, foi um dos temas debatidos durante a reunião da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 17 de junho, no endereço da entidade, no Rio de Janeiro.

O Sistema CNC/Sesc/Senac participa, de 16 a 18 de junho, de dois eventos ligados ao turismo no Estado do Paraná, a Feira de Turismo das Cataratas do Iguaçu e o Hotel Show 2010.

Na abertura dos encontros, que acontecem no Rafain Palace Expocenter, em Foz do Iguaçu, estiveram presentes o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Paraná, Darci Piana, e o vice-presidente do Conselho de Turismo (CTur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Eraldo Alves da Cruz.

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deve investir na implementação da Cédula de Crédito Microempresarial, que permitirá a venda de bens e serviços ao governo, e o pagamento será feito por meio desse título negociável no mercado. Este foi um dos pontos discutidos na reunião do comitê temático “Compras Governamentais” do Fórum, realizada esta semana em Brasília. “A cédula é a garantia de que o empresário terá que receber pelo produto vendido ou serviço prestado ao governo”, disse Orlando Spinetti, um dos representantes da CNC no fórum .

O Senac-PR (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) estará presente no Hotel Show 2010, feira de produtos e serviços de hotelaria que traz as novidades do setor que acontecerá de 16 a 18 de junho, em Foz do Iguaçu. Neste ano, a entidade repetirá o sucesso da última edição e irá promover o Ciclo de Capacitação, com a realização de palestras e oficinas gratuitas.

O Senac-CE (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) está lançando, em parceria com outras entidades do Estado e o governo estadual, o programa de qualificação empresarial para a cadeia produtiva de turismo do Ceará, que tem como objetivo a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos turistas. O projeto – que conta com 288 cursos voltados para os profissionais do setor e com 162 cursos destinados aos empreendedores, totalizando 450 cursos – é uma preparação para a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.

A diretora de Gás e Energia da Petrobrás, Maria das Graças Foster, afirmou nesta quarta-feira (9/6) que o consumo de gás natural no Brasil voltou a atingir patamares semelhantes aos registrados antes da crise econômica mundial, que teve início no final de 2008. Ela participou de audiência pública sobre a Política Nacional de Gás Natural realizada pela Comissão de Minas e Energia.

Segundo Foster, ontem, por exemplo, foi registrado consumo de 40 milhões de metros cúbicos de gás. Desde 2008, não era registrado número tão alto.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou hoje o Projeto de Lei 6301/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que prevê a anulação das cláusulas de contrato relativo ao fornecimento de produtos e serviços quando essas surpreenderem o consumidor em razão de dubiedade, obscuridade, contradição ou vício de linguagem na redação.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP). A norma constava do texto do Código de Defesa do Consumidor aprovado pela Câmara em 1990, mas foi vetada pelo Executivo quando a lei foi sancionada.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou a limitação em cinco anos do prazo para o contribuinte incluído no programa de Parcelamento Especial (Paes) pagar débitos fiscais.

A medida rejeitada, na quarta-feira (9/6), consta do Projeto de Lei 6281/09, da Comissão de Legislação Participativa, e tem origem em sugestão do Conselho de Defesa Social da cidade mineira de Estrela do Sul.