2010

O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será debatido em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na próxima quarta-feira (7/7), às 11h30.

O projeto proíbe a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto.

Representantes do governo ressaltaram nesta segunda-feira (5/7), em audiência na Câmara, a necessidade de integração de trabalhos para garantir a eficácia da política de combate às drogas.

São várias as propostas que tramitam na Câmara para ampliar as deduções para o cálculo do Imposto de Renda devido por pessoas físicas. Mas não só o Legislativo está se empenhando para reduzir a carga tributária sobre a renda: o próprio Ministério Público e os contribuintes, por intermédio da Justiça, questionam a limitação para a dedução de despesas com educação e a proibição da dedução de medicamentos, óculos e aparelhos de surdez.

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4305/04, que regulamenta a profissão de agente de segurança privada, pode votar na quarta-feira (7/7) o parecer do relator, deputado Professor Sétimo (PSDB-MA). O relatório ainda não foi divulgado.

O projeto, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), reserva ao agente de segurança privada, com exclusividade, as funções de proteção à pessoa física, de vigilância patrimonial de empresas e de promoção da segurança em eventos.

O Brasil começa a acordar para um dos maiores problemas ambientais mundiais, o gerenciamento do lixo. Foi aprovada em março pela Câmara dos Deputados, depois de 19 anos de discussão, e pode receber rápido tratamento no Senado a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em meio a tragédias ambientais ligadas ao problema, o país pela primeira vez poderá ganhar uma legislação federal, um marco regulatório completo, nessa área.

CCJ aprovou no início de junho proposta que institui o tributo sobre patrimônios acima de R$ 2 milhões, mas divergências sobre o imposto, previsto na Constituição de 1988, vêm impedindo que esse e outros projetos semelhantes sejam votados pelo Plenário.

A aprovação do projeto de Imposto sobre Grandes Fortunas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no último dia 9 de junho, reacendeu o debate sobre reforma tributária na Câmara.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), autor do Projeto de Lei nº 844/2007, que dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass), apresentou, em 22/6/2010, Requerimento de Retirada da proposição, de iniciativa individual nº 7106/2010. Esse requerimento será apreciado pelo presidente da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (23/6) o Projeto de Lei 5467/09, do deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), que determina a responsabilidade solidária das administrações dos shoppings por irregularidades cometidas pelas lojas em relação aos direitos do consumidor, principalmente na clareza dos preços dos produtos expostos e nas normas sanitárias (a administração e a loja respondem igualmente pela infração).

Pela proposta, a administração do shopping responde solidariamente quando:

– deixar de incluir, no contrato ou convenção o direito de realizar

O vice-presidente para assuntos jurídicos e institucionais da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Salmen Kamal Guazale, disse esta manhã (1/7) que a falta de segurança pública compromete o trabalho das empresas de segurança privada.

“Não podemos ser ingênuos e esquecer o caos que está a segurança pública”, disse Guazale, que participou de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa sobre segurança em estabelecimentos bancários.

Já o diretor setorial de segurança bancária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Pe

Reúne artigos do Presidente da CNC abordando temas como economia internacional, carga tributária, comércio e política que contribuem para o debate dos grandes problemas de interesse nacional.

Ano: 2010