2010

O Plenário do Senado aprovou na tarde do dia 7 de julho o projeto do governo (PLC 309/09) que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa que irá funcionar como uma espécie de “olhos da União” na exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal da plataforma marítima brasileira.

O projeto não foi modificado em seu mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da empresa. Inicialmente, ela se chamaria Petro-Sal S.A., mas já existe uma empresa no Rio Grande do Norte com o mesmo nome, o que exigiu a modificação.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em 7 de julho, projeto de lei que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC). Além de definir princípios e objetivos para a área cultural nos próximos dez anos, a proposta (PLC 56/10), na Câmara dos Deputados, PL 6835/2006, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área e aborda ainda aspectos relativos ao financiamento.

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá perder a competência exclusiva para celebrar convênios e contratos em nome da instituição. Tal atribuição passará ao plenário do Cade.

É o que prevê uma das emendas que o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou ao projeto que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A emenda foi aprovada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras, é o principal alvo de um projeto aprovado na noite de quarta-feira (7/7) pelo Plenário do Senado. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será encaminhado à sanção do presidente da República.

O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (7/7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, que aumenta para 180 dias a duração do período de licença às gestantes. O segundo turno de votação deverá ser realizado no próximo esforço concentrado, previsto para agosto.

A Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, já ampliou o período de licença-maternidade de quatro para seis meses, mediante concessão de incentivo fiscal às empresas que podem aderir facultativamente à proposta.

Senado realizará novo ‘esforço concentrado’ em agosto Read More »

A Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 4432, contra uma do Estado do Paraná que instituiu quatro faixas de pisos salariais para os trabalhadores daquele estado.

Em reunião marcada por ofensas e confrontos entre parlamentares, provocações e manifestações de ambientalistas e ruralistas, foi aprovado por 13 votos a 5, em 6/7/2010, o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que revoga o Código Florestal (Lei 4771/65) e a Lei de Proteção das Florestas Existentes em Nascentes dos Rios (7754/89). Todos os destaques apresentados ao texto foram rejeitados. PT, PV e Psol e os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Assis Miguel Couto (PT-PR) apresentaram voto em separado ao parecer.

Alunos de cursos a distância terão de ir à escola em alguns momentos do estudo, entre eles para fazer avaliações ou para defender trabalhos de conclusão dos cursos. Isso é o que estabelece projeto de lei do Senado (PLS 118/04), aprovado na noite desta terça-feira (6/7) pelo Plenário do Senado. A proposta ainda será submetida a uma votação suplementar, sendo depois enviada ao exame da Câmara dos Deputados.

O projeto determina que também deverão ser presenciais os estágios obrigatórios, quando previsto na legislação, ou nas atividades relacionadas a laboratórios, se for o caso.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou hoje (7/7) o Projeto de Lei 7126/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que condiciona a concessão de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à não demissão de trabalhadores. Pela proposta, a medida vale para empréstimos feitos com recursos do PIS/Pasep, que são integralmente repassados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).