A apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a política nacional para os Biocombustíveis foi aprovada nesta quarta-feira (4/8) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A decisão resulta de sete audiências públicas realizadas este ano, coordenadas por um grupo de trabalho designado em 2009 para elaborar um Marco Regulatório para o setor.
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O governo deve fazer mudanças no projeto que abre a empresas do agronegócio exportador em processo de recuperação judicial a possibilidade de usar, na compensação de tributos devidos à Receita Federal, o saldo credor de contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins.
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O novo Código de Processo Civil (CPC) deve ficar pronto para votação até 22 de dezembro deste ano, conforme calendário da comissão especial encarregada do exame do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/10. Requerimento aprovado pelo Plenário do Senado na noite de quarta-feira (4) ampliou os prazos para apresentação do relatório e do parecer final da comissão, presidida por Demóstenes Torres (DEM-GO), mas manteve em 27 de agosto a data final para a apresentação de emendas pelos senadores.
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O restaurante-escola do Senac completou em 4 de agosto um ano de atividades na Câmara dos Deputados, no Distrito Federal.
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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou, em 5 de agosto, no Distrito Federal, um workshop sobre commodities ambientais, iniciativa coordenada pelo deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), presidente do grupo parlamentar Brasil-Europa.
Commodities ambientais são mercadorias originadas de recursos naturais, como créditos de carbono das florestas, energia limpa (eólica, solar) e água potável. A CNC é parceria de ações que busquem o planejamento para o uso adequado de fontes naturais.
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Foi sancionada na segunda-feira (2/8) a lei que cria a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que vai gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal. Não houve vetos ao texto aprovado pelo Senado em julho deste ano. A matéria, que havia sido aprovada na Câmara em novembro do ano passado (PL 5939/09), recebeu no Senado apenas uma emenda para que a empresa mudasse de nome, uma vez que Petro-Sal já existia no mercado.
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Seminário discute formas de compatibilizar o desenvolvimento urbano com a preservação. A legislação ambiental e o crescimento das cidades estão em descompasso, na avaliação dos gestores que participaram nesta quarta-feira do seminário Gestão Ambiental do Espaço Urbano, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
Seminário aponta conflitos entre leis ambientais e crescimento de cidades Read More »
A apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a política nacional para os Biocombustíveis foi aprovada nesta quarta-feira (4/8) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A decisão resulta de sete audiências públicas realizadas este ano, coordenadas por um grupo de trabalho designado em 2009 para elaborar um Marco Regulatório para o setor.
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A Justiça do Trabalho já concedeu pelo menos duas liminares para suspender a obrigatoriedade do novo ponto eletrônico nas empresas do País. A 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre decidiu a favor do sindicato dos lojistas (Sindilojas) do município, blindando de autuações os cerca de 16 mil estabelecimentos filiados. A Companhia Brasileira de Sandálias (CBS) também conseguiu liminar na Justiça do Trabalho da Comarca de Carpina, em Pernambuco.
Ponto eletrônico: já são duas as liminares que suspendem a adoção da medida Read More »
O SESC-RJ lançou, no 28 de julho, uma iniciativa que promete movimentar o setor cultural do Estado. O Prêmio Sesc Rio de Fomento à Cultura oferecerá verba, infraestrutura e acompanhamento necessário para produzir projetos visionários em nove categorias: teatro adulto, teatro infantil, música, dança, artes plásticas, literatura jovem, cinema documentário, novas mídias e novos talentos (nas linguagens teatro jovem, dança, musica, artes plásticas e cinema documentário).
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