2010

Foi aprovado no dia 8 de dezembro, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2548/00, que torna obrigatório para farmácias, drogarias e estabelecimentos que vendam medicamentos, a fixação de uma lista com todos os genéricos registrados no País. A lista deve ser colocada em um local visível aos consumidores.

O comércio varejista deve encerrar o ano com um faturamento recorde de 11,2%, a julgar pelos resultados de dezembro das Pesquisas Nacionais de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional) e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-Nacional), realizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A ICF-Nacional registrou alta de 3,1% em dezembro, ante novembro – ou 143,4 pontos, o oitavo crescimento seguido e terceiro recorde consecutivo do ano.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, esteve presente à cerimônia de diplomação da nova presidente eleita Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer. A solenidade aconteceu no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, dia 17 de dezembro.

Oliveira Santos esteve acompanhando na solenidade por Marjolaine Canto, chefe da Assessoria junto ao Poder Executivo (Apex) da CNC.

O Orçamento que sai do Parlamento para sanção presidencial é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança a casa dos R$ 2,073 trilhões. Após as modificações feitas pelos parlamentares, o investimento total (das estatais e do orçamento fiscal) soma R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% sobre a proposta original.

A pedido do Executivo, o investimento das estatais teve uma ligeira mudança, de R$ 107,5 bilhões para R$ 107,4 bilhões, motivada por mudanças na implantação da rede nacional de banda larga por parte da Telebras.

No dia 8 de dezembro, o Ministério do Turismo lançou uma cartilha com orientações sobre o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem, apresentando o histórico, os tipos de hospedagem e os procedimentos para adesão ao sistema, que começa a ser implantado ainda esse ano. A cartilha foi entregue às entidades representantes do trade turístico e já está disponível para download no Portal do Turismo (www.turismo.gov.br).

A Comissão Mista do Orçamento aprovou, hoje, o relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao Orçamento para 2011, no valor de R$ 2 trilhões, mas ainda permanecem questões que serão decididas na discussão pelo Plenário do Congresso nesta tarde.

O líder do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), disse que vai buscar a supressão do dispositivo que permite ao governo remanejar livremente 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – o equivalente a R$ 12 bilhões – por decreto.

O deputado afirmou que o governo foi autorizado em j

Câmara e Senado definem nomes para comissão representativa do Congresso Read More »