2010

Contempla trabalhos sobre Direito Sindical, abordando temas submetidos à apreciação da CERSC e que revelam as recentes transformações do sindicalismo brasileiro, especialmente no que tange ao enquadramento sindical e recolhimento de contribuição sindical

O relator do projeto da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), espera que a reforma tributária entre na lista de temas prioritários do próximo presidente da República e dos novos governadores.

O PT elegeu 88 deputados federais e passará a ter a maior bancada da Câmara no ano que vem, após a posse dos eleitos. Em segundo lugar vem o PMDB, com 79 deputados eleitos. Os dois partidos integram atualmente a base governista.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar as sessões de julgamento nesta terça-feira (5) para acelerar a decisão sobre candidaturas com registro indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. A intenção do tribunal é aumentar a quantidade de sessões para responder a todos os recursos até o dia 17 de dezembro, data limite para a diplomação dos candidatos eleitos.

O tribunal realiza sessões regulares às terças e quintas, mas os ministros deverão se reunir às quartas e, se preciso, às sextas para concluir as votações.

A definição das eleições de que haverá segundo turno para presidente da República e para governadores de alguns estados também pode afetar as votações no Plenário, principalmente no caso da disputa para os governos estaduais, o que envolve as bancadas de deputados. Nessas ocasiões, é comum a Câmara realizar esforço concentrado até o final da campanha.

Em 2006, o segundo turno da eleição presidencial, por exemplo, levou os líderes a priorizar a votação de MPs durante o período da campanha até a realização da segunda votação presidencial.

Nenhum dos candidatos atingiu a maioria dos votos neste domingo e a disputa pela Presidência da República será decidida em segundo turno. Com 99,95% dos votos apurados, a petista Dilma Rousseff, com 46,90% dos votos até o momento, enfrentará no dia 31 de outubro o segundo colocado, o tucano José Serra, com 32,62% dos votos.

A oferta de crédito continua impulsionando as vendas do comércio brasileiro. A análise é da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que estudou os números do Indicador de Atividade do Comércio (IAC), divulgados pela Serasa Experian em 4 de outubro.

No acumulado do ano, ou seja, de janeiro a setembro, o Indicador de Atividade do Comércio (IAC) registrou alta de 10,0%, o que representa 5,6 pontos percentuais acima do crescimento registrado no mesmo período do ano passado.

As regras de bagagem para turistas vindos do exterior mudaram. Artigos como câmeras fotográficas, relógios de pulso, celulares, equipamentos reprodutores de áudio e/ou vídeo portáteis e pen drives passaram, desde 1º de outubro, a ser enquadrados em um novo conceito de bagagem, que caracteriza bens de uso pessoal. Estes itens podem ser trazidos do exterior na quantidade de um por pessoa, sem a necessidade de declaração em formulários de importação. A declaração destes itens para saídas temporárias também não é mais obrigatória.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) analisou o resultado das vendas nacionais do setor supermercadista, que, divulgado em 30 de setembro, pela Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), cresceram 1,2% em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano passado, e foram, no acumulado do ano até agosto, 6,8% superiores às registradas no mesmo intervalo de 2009.

Vai até o dia 1° de outubro o prazo para os comerciantes aderirem à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).  O processo de obrigatoriedade da NF-e para empresas está sendo feito gradualmente, conforme o ramo de atividades. Em 1° de dezembro, novos setores devem ingressar no sistema de emissão eletrônica da nota fiscal.

Todos os comerciantes devem começar a emitir a NF-e a partir do dia 1° de outubro, com exceção dos empresários do município do Rio de Janeiro.