2010

O Projeto de Lei 7003/10, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), autoriza a coleta de adesões para projetos de lei de iniciativa popular por meio de urnas eletrônicas. Pela proposta, as urnas poderão ser usadas depois que a proposta for assinada por 100 mil eleitores.

As urnas, diz o texto, ficarão nas Assembléias Legislativas durante 10 dias. O Congresso será responsável por divulgar a proposta nas emissoras de rádio e TV por dois dias, com 10 inserções diárias de um minuto cada.

O autor argumenta ser muito difícil alcançar o número necessário de assinaturas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6994/10, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que eleva o valor dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Pela proposta, eles passarão a ser calculados sobre a remuneração integral (salário bruto).

Atualmente, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), o adicional de insalubridade equivale a 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, dependendo do grau de possibilidade de dano à saúde do trabalhador (máximo, médio ou mínimo).

A Mesa Diretora do Parlasul poderá decidir na próxima semana, durante reunião em Buenos Aires, sobre a data e o local da sessão que marcará o encerramento do período da presidência temporária brasileira do parlamento e do Mercosul.

A previsão é que o Parlasul faça a sua última sessão do ano em Foz do Iguaçu (PR), para coincidir com a reunião de cúpula dos presidentes dos países do bloco, marcada para 17 de dezembro.

Antes da sessão de 17 de dezembro, porém, o Parlamento do Mercosul promoverá uma sessão nos dias 22 e 23 de novembro em Montevidéu, sede do órgão legislativo regio

O Poder Executivo enviou para a Câmara a Medida Provisória 510/10, que altera a legislação societária para determinar que as empresas que se juntarem para formar um consórcio responderão solidariamente pelas obrigações tributárias decorrentes do empreendimento. O texto determina que a solidariedade também será exigida na contratação de pessoas físicas e jurídicas, com ou sem vínculo empregatício.

A chamada campanha do “efeito estufa” e seus desdobramentos podem resultar na maior decepção comercial dos últimos 15 anos. A opinião, expressa no artigo “Efeito Estufa“, é do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, que argumenta que existe uma “enorme confusão” em torno do assunto.

Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Fazer o bem não faz mal. É com esse lema que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Mato Grosso do Sul (Senac-MS) se engaja pelo terceiro ano consecutivo no Projeto Natal Solidário, realizado em parceria com os Correios.