junho 2010

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, em 26/5, o Projeto de Lei 4370/08, do ex-deputado Ronaldo Leite, que estabelece prazos para a entrega de atestado médico ou odontológico que dispense o empregado do trabalho.

Conforme o texto aprovado, quando o período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias o documento poderá ser apresentado pelo trabalhador no dia do retorno.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 480/10, do deputado Uldurico Pinto (PHS-BA), que reserva parte das contribuições do PIS-Pasep para financiar a implantação ou ampliação de atividades de micro e pequenas empresas. A proposta institui o Fundo Nacional de Emprego e Solidariedade.

A PEC acrescenta itens ao artigo da Constituição que destina parte das contribuições ao PIS-Pasep para programas de seguro-desemprego e de desenvolvimento econômico.

O fundo, previsto na proposta, também receberá recursos estaduais e municipais.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7215/10, que obriga as empresas a prestarem por escrito, aos seus empregados, informações sobre os riscos da atividade a ser executada e do produto a ser manipulado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (1°) as duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 2390/03, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que amplia de 90 para 180 dias o prazo para o consumidor fazer reclamações de produtos com defeito.

O texto original já fora aprovado pela Câmara. Como o Senado fez alterações, o projeto voltou para que os deputados analisem as emendas dos senadores.

A relatora na CCJ, Sandra Rosado (PSB-RN), acolheu as duas emendas aprovadas pelo Senado. A primeira define nova ementa (resumo do projeto).

No dia 9 de junho, a sede da CNC, em Brasília, sediará o Seminário Brasil e China na África: Desafios da Cooperação para o Desenvolvimento, realizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). O objetivo principal do encontro é avaliar as iniciativas de desenvolvimento global do Brasil e da China, por meio da cooperação internacional de seus governos e instituições.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participa hoje, no plenário da Câmara dos Deputados, da sessão solene que, por iniciativa da presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, Raquel Teixeira, homenageará o Dia do Agente de Viagens, comemorado no dia 22 de abril.

Os empresários do Sistema Comércio esperam alta nas vendas para o Dia dos Namorados. Na média, segundo pesquisas das Federações do Comércio, filiadas a CNC, os consumidores devem gastar de R$50 a R$130,00 nos presentes, um aumento de 10% a 18% sobre o mesmo período do ano passado.

Os telefones celulares encabeçam a lista de presentes favoritos para este ano, pelo menos no Rio de Janeiro, segundo estudo da Fecomercio-RJ. Vinte e sete por cento dos potenciais consumidores do produto disseram que pretendiam realizar a compra nesse período.

O atual cenário econômico brasileiro é propício para que o empresário do setor farmacêutico invista em seu próprio negócio.