junho 2010

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9/6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, destinado a taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões. O projeto ainda não tem parecer da Comissão de Finanças e Tributação e deverá ser votado pelo Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado.

A proposta é dos deputados do Psol Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ).

O presidente eleito da Febrac (Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental), Ricardo Costa Garcia, junto a diretora superintendente da entidade, Cristiane Oliveira, viajou para Cancun, no México, para representar o Brasil na Feira internacional da Indústria de Limpeza, de 9 a 11 de junho, promovida pela ISSA – Interclean Latin America.



O evento reuniu empresários latino-americanos do segmento de conservação e apresentou novidades em equipamentos, materiais e aplicações para limpeza de escritório

Após mais de 11 horas de discussão, o Plenário aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (10/6), o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal (PLC 7/10). A matéria – que recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção – retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal , que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

A aproximação entre órgãos como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para criação de uma sintonia quanto aos aspectos conceituais e operacionais do sistema de defesa da livre concorrência brasileiro, foi a principal pauta da reunião realizada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) em 10 de junho, na sede da CNC, no Rio de Janeiro.

A Portaria nº 982/2010 do MTE, que trata da distribuição do repasse da contribuição sindical em todos os níveis, alterou o sentido do art.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A oferta de energia elétrica e a taxa de crescimento econômico (Jornal do Commercio, 07/06/2010) Read More »

Antonio Oliveira Santos

O Produto Interno Bruto (PIB, que representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em um país) apresentou expansão de 9% no primeiro trimestre de 2010 em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados divulgados pelo IBGE.

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) foi aprovado nesta terça-feira (1º/6) pela comissão de juristas encarregada de elaborá-lo. O objetivo desse trabalho é modernizar o CPC, uma lei de 1973, de modo a assegurar maior rapidez e coerência no trâmite e julgamento dos processos de natureza civil.