maio 2009

Nova regra vale para a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios. Receitas também precisarão ser informadas.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 389 votos, o Projeto de Lei Complementar 217/04, do Senado. O texto determina a liberação de informações, em tempo real, sobre a execução de despesas e receitas dos governos nos meios eletrônicos de acesso público, principalmente a internet. A matéria irá a sanção presidencial.

De acordo com o projeto, as informações deverão ser detalhadas e de livre acesso a pessoas físicas ou jurídicas.

O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) criticou o número excessivo de candidatos nas eleições e sugeriu que os partidos e coligações indiquem 1,5 candidato por vaga (15 candidatos para cada 10 vagas em uma casa legislativa, por exemplo). Guimarães participou da comissão geral sobre reforma política, realizada no Plenário da Câmara.

O deputado também propôs que, mesmo que o financiamento público de campanha não seja aprovado, os partidos adotem o limite de gastos em R$ 7 por eleitor.

O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, antecipou nesta terça-feira que vai propor a aprovação da medida. “A mudança vai gerar dois milhões de empregos. Será um salto de qualidade extraordinário”, disse.

O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, antecipou que vai propor a aprovação da medida. “A mudança vai gerar dois milhões de empregos. Será um salto de qualidade extraordinário”, disse.

Vicentinho salientou que há uma concentração de acidentes de trabalho ao final da jornada ou durante expediente extraordinário. Portanto, segundo ele, encurtar o período em que o profissional fica à disposição da empresa é uma medida que extrapola o aspecto econômico.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91). Entre as mudanças, está o fim da indenização do locatário, no caso de o dono do imóvel não querer renovar o contrato por ter recebido proposta mais vantajosa de terceiro. Nessa hipótese, o inquilino poderá optar por “cobrir” a proposta de terceiro para evitar a perda da locação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje a atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91). Entre as mudanças, está o fim da indenização do locatário, no caso de o dono do imóvel não querer renovar o contrato por ter recebido proposta mais vantajosa de terceiro. Nessa hipótese, o inquilino poderá optar por “cobrir” a proposta de terceiro para evitar a perda da locação.

A ampliação da oferta de crédito em tempos de crise financeira mundial, especialmente às pequenas e médias empresas, poderá ser a saída para a retomada do crescimento da economia brasileira, já que o setor exportador não vem esboçando sinais de reação.

Os projetos que tratam da regulamentação da profissão de comerciário deverão ser discutidos também com representantes dos empresários.

O Senado promoverá audiência pública na terça-feira (5), a partir das 10h, para ouvir representantes da indústria sobre a crise financeira e saber como os empresários estão enfrentando a escassez de crédito e a queda nas vendas e nas exportações.

O período do expediente que antecede a sessão plenária do Senado de quarta-feira (6), às 14h, será destinado à comemoração do primeiro ano de abertura do Mercado de Resseguros do Brasil, celebrado no dia 17 de abril. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – autor do requerimento solicitando o evento – disse que a abertura desse mercado foi um dos passos mais importantes na história do setor de seguros, cujos benefícios se estenderão a todos os segmentos da economia.