junho 2008

As empresas acusam uma falta de mais de 50% de gente capacitada em cada setor.

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou reunião para votar o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 na próxima quarta-feira (2). Na véspera, o presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), vai tentar antecipar um acordo para a votação, em reuniões com integrantes dos colegiados de coordenadores das bancadas estaduais e de representantes das lideranças partidárias com assento na CMO.

Câmara aprova folga para empregado fazer exame de câncer Read More »

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) defendeu hoje a aprovação da PEC 115/95, que reconhece o cerrado como bioma nacional. A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário. Segundo o deputado, o cerrado é a “caixa d’água” do Brasil, pois tem elevado potencial hídrico e abriga as nascentes de grandes bacias hidrográficas.

A declaração foi feita no 2º Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins, que ocorre na Câmara. No evento, Pedro Wilson ressaltou que a eventual destruição do cerrado causará impactos ambientais negativos até mesmo na floresta amazônica.

A próxima sessão plenária deliberativa do Senado está marcada para o dia 1º de julho, terça-feira, às 14h, e tem uma pauta com 87 itens, sendo o primeiro deles o projeto de lei da Câmara (PLC) 27/08, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. O segundo item da pauta (PLC 71/08) dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente no Paraguai.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Lei Geral do Turismo. Resultado de um intenso trabalho de parceria entre empresários do trade turístico e governo, a lei propõe medidas que possibilitarão a ampliação de investimentos no setor, a conseqüente expansão da iniciativa privada e a promoção do turismo como fator de inclusão social, por meio da geração do trabalho e de renda.



A aprovação foi comemorada pelo coordenador da Câmara Brasileira de Turismo da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Norton Lenhart.

O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), deputado Sandro Mabel (PR-GO), transferiu para a próxima terça-feira (1º de julho) a apresentação e leitura do seu parecer.

A votação do último destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que aumenta os gastos na saúde e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), ficou para a próxima semana. Segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o adiamento é a melhor solução diante do baixo quorum esperado para esta semana em virtude das festas juninas.

O texto principal do projeto que regulamenta a Emenda 29, com a inclusão da criação da CSS, já foi aprovado.

Em artigo publicado na Gazeta Mercantil o diretor geral do Senac São Paulo, Luiz Francisco Salgado, comenta sobre o Sistema S e as ações do governo.

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Lei nº 11.726, de 23.06.2008 (DOU de 24.06.08)

A Lei é oriunda de projeto que prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) para 31 de dezembro de 2010.