junho 2008

O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), deputado Sandro Mabel (PR-GO), ainda não definiu a data de apresentação de seu parecer. Inicialmente, a apresentação ocorreria nesta semana, mas foi cancelada porque ainda não há acordo entre os líderes sobre a proposta.

Na quarta-feira (2), a comissão especial da reforma tributária se reúne para discutir assuntos internos.

O Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis pode votar nesta quarta-feira (2) o parecer do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 679/07, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que sistematiza a legislação ambiental em vigor.

O projeto de unificação apresentado por Tripoli em forma de substitutivo contém dez títulos, que correspondem a dez grandes temas da legislação ambiental em vigor: a proteção da flora, a proteção à fauna, a proteção dos recursos aquáticos vivos, as unidades de conservação, o bioma da Mata Atlântica, a gestão de florestas, o controle da emis

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 291/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que permite às micro e pequenas empresas optarem pelo Simples Nacional (Supersimples) até 31 de dezembro de 2008. A opção, segundo a proposta, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês em que for efetuada.

A Lei Complementar 123/06 estabelece que a opção pelo Simples Nacional deve ser realizada apenas no mês de janeiro de cada ano, até seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.

Duas importantes reuniões têm destaque esta semana na agenda do Senado. A primeira será destinada à votação do relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), prevista para esta quarta-feira (2).

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confedração Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Depois de anos de crescimento econômico marcado por taxas modestas de expansão, o momento atual e as perspectivas para o futuro imediato apontam para uma expansão do PIB nacional que poderia muito bem acercar-se dos 5% anuais.

O Projeto de Lei 2993/08, do deputado Vander Loubet (PT-MS), permite ao juiz nomear corretor para reavaliar imóveis que tenham a avaliação feita por oficial de justiça contestada por uma das partes. A proposta, que altera o Código de Processo Civil, estabelece que o corretor deverá estar inscrito no conselho regional da categoria (Creci).

A lei vigente confere ao oficial de Justiça a função de promover avaliações de bens móveis e imóveis e prevê que, em caso de necessidade de conhecimentos especializados, o juiz nomeará um avaliador.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) registrou nesta sexta-feira (27), da tribuna do Plenário, o lançamento do jornal O Educacionista, que traz como ideário a conquista de uma escola igual, e de qualidade, para todos os brasileiros. Ele disse que as estatísticas mostram haver 95% a 98% de crianças matriculadas no Brasil, mas não destacam que há 5% ou 2% que não foram sequer matriculadas.

– E o que dizer dos trinta e cinco por cento de alunos que não terminam o segundo grau? E será que os alunos que concluem têm qualidade educacional?

O Brasil assumirá pela primeira vez, a partir deste sábado (28), a presidência do Parlamento do Mercosul. Durante sessão a ser realizada na cidade argentina de Tucumán, o comando da instituição passará às mãos do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que até então ocupou a vice-presidência brasileira no regime de rodízio entre os países.

Caso o Congresso Nacional aprove o texto da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece normas destinadas a criar obstáculos para a dispensa de trabalhadores, o empresariado nacional ficará inibido nas decisões de abrir novos postos de trabalho, com prejuízos à economia nacional.

O alerta foi feito nesta sexta-feira (27), em Plenário, pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF).

O ministro do Turismo, Luiz Barretto, foi recebido hoje pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira Santos, na sede da Entidade, no Rio de Janeiro. Foi a primeira visita do ministro desde que assumiu a pasta, no início de junho.