setembro 2007

Na manhã desta quarta-feira (26/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Programa Social: Inclusão das Pessoas com Deficiência, que prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas voltados para educação, saúde, habitação, transporte e acessibilidade das pessoas com deficiência. Os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União, do FGTS, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e dos Ministérios da Saúde, Cidades, Trabalho e Emprego e Educação.

A subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Miriam Bechior, disse há pouco que 80% dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acompanhados pelo comitê gestor estão adequados, com execução dentro do prazo. Segundo Miriam, neste mês estão sendo monitorados pelo Comitê Gestor do PAC (CGPAC) 881 ações de saneamento, 303 de habitação, 8 de dragagem e 6 em aeroportos.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O senador Aloísio Mercadante, em recente declaração a um importante jornal, assinalou sua preocupação com a hipótese, nada remota,  de severas dificuldades no fornecimento de energia elétrica. A restrição poderia estar na volta esquina, contrariando declarações feitas nos altos escalões do Executivo, a garantir a segurança do suprimento.

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-SC, Antônio Edmundo Pacheco, e o diretor-regional do Sesc-SC, Robison da Costa Rosa, assinam na próxima quinta-feira (27/09) a ordem de serviço que autoriza a instalação do canteiro de obras do Sesc Ler Tijucas, no município de mesmo nome, situado numa planície do litoral de Santa Catarina e distante aproximadamente 50 km de Florianópolis, capital do Estado.

O Estado de São Paulo Editoria: Economia  Página: B-7

A região metropolitana de São Paulo vive uma crise de grandes proporções desde o Plano Real, segundo dados apresentados pelo economista André Urani, em debate na quinta-feira no Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), em São Paulo.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-4

O volume total de crédito bancário para empresas e pessoas físicas teve em agosto expansão de 2,9% e chegou a R$ 841,5 bilhões. O crescimento elevou a participação total do crédito no Produto Interno Bruto (PIB) para 33,1%, o maior porcentual desde os 36,8% de janeiro de 1995. Nos últimos 12 meses, o volume de crédito se ampliou em 24,8%, segundo informou ontem o Banco Central.

A expansão continuou forte no início de setembro.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-2

O recuo nos preços dos alimentos fez com que o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) registrasse desaceleração no período encerrado no dia 22, para 0,25%, diante de alta de 0,32% da semana anterior. Foi a menor taxa desde a quarta semana de novembro de 2006, quando houve alta de 0,24%, informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

O grupo alimentação foi a classe de despesa que registrou o maior recuo em sua taxa de variação, passando de 0,46% para 0,22%.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

Com o forte aumento das compras de produtos siderúrgicos, automóveis, autopeças, combustíveis, plásticos, equipamentos mecânicos, fertilizantes e eletroeletrônicos, as importações brasileiras já cresceram 37,7%, nas três primeiras semanas de setembro, em relação a setembro do ano passado. O aumento foi três vezes superior à expansão de 12,4% das exportações no mesmo período.

A média diária das importações atingiu na terceira semana do mês a marca recorde de US$ 571,6 milhões.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-2

Entra em vigor hoje a Lei nº 11.495, de 2007, que determina a obrigatoriedade do depósito prévio de 20% do valor da causa em ações rescisórias na Justiça trabalhista, salvo em caso de prova de miserabilidade jurídica do autor. A exigência já estava prevista no Código de Processo Civil, mas não se aplicava às ações trabalhistas. A nova lei modifica o artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que previa a isenção deste depósito.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro Página: B-5 

Uma medida provisória editada sem alarde pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva permite que a União drible restrições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao repassar verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) às demais unidades da federação.

Voltada principalmente para as obras de saneamento e habitação popular, a MP, que chegou à Câmara dos Deputados no início deste mês, permite ao Executivo tratar como obrigatórias as transferências de recursos do PAC aos Estados e municípios, o que livra as operaç