setembro 2007

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-11

O projeto de lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso pode render R$ 50 milhões por ano às centrais sindicais. Anunciada em solenidade no Palácio do Planalto, a proposta reconhece, juridicamente, as seis entidades existentes e dá-lhes parte do bolo da contribuição sindical obrigatória. As centrais receberão metade dos 20% da contribuição que hoje vão para o Ministério do Trabalho.

Num discurso de improviso, Lula criticou as divisões no meio sindical.

O Fórum Nacional da Previdência Social decidiu ontem fechar questão em torno da idéia de desonerar a folha de salários das empresas da contribuição previdenciária, mas sem apontar um caminho. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, evitou citar quanto do porcentual de 20% que incide sobre salários, recolhidos ao INSS como contribuição patronal, poderia ser repassado ao faturamento ou receita das empresas. ””Ainda não chegamos a esse detalhe.””

O assunto já vem sendo discutido no governo que, no entanto, ainda não chegou a uma conclusão.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem, por unanimidade, reduzir o ritmo de queda da taxa básica de juros de 0,5 para 0,25 ponto percentual. Com o corte, a Selic caiu de 11,5% para 11,25% ao ano, o menor percentual desde que a taxa foi criada, em 1995.

Foi a décima oitava redução consecutiva da Selic desde setembro de 2005, quando a taxa passou de 19,75% para 19,5%, acumulando diminuição de 8,5 pontos percentuais. Somente neste ano, a queda acumulada é de dois pontos, resultado de seis cortes.

Iniciativa do governo federal vai atender, até 2010, a 4,2 milhões de jovens que estão fora da escola ou sem acesso à formação profissional. Trata-se do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), lançado nesta quarta-feira, que vai beneficiar pessoas de baixa renda entre 15 e 29 anos.

O novo ProJovem nasceu da unificação de seis programas do Governo voltados para a juventude: Agente Jovem, ProJovem, Saberes da Terra, Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã Cristã e Escola de Fábrica.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 950/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que muda a Lei de Licitações (8666/93) para restringir a participação de agências publicitárias em concorrências públicas.

O advogado tributarista Osíris Lopes Filho afirmou que a inclusão da CPMF no Orçamento de 2008 é inconstitucional, uma vez que o tributo deveria ter sua vigência encerrada no fim deste ano.

Gazeta Mercantil   Editoria: Direito Corporativo  Página: A-9 

Ives Gandra da Silva Martins  

Desde o momento em que o governo federal obteve o direito de apropriar-se dos depósitos judiciais, como renda própria, nas discussões em que há contestação da legalidade dos tributos lançados, os recordes de arrecadação têm superado todas as expectativas, sempre, inclusive, maiores do que as próprias previsões governamentais. Tal receita, mesmo quando resta judicialmente demonstrado que foi impropriamente recebida, raramente é devolvida.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-3 

A produção industrial registrou queda de 0,4% em julho ante junho e interrompeu uma trajetória de nove meses seguidos de crescimento. O resultado surpreendeu analistas ouvidos pela Folha, que previam um crescimento da ordem de 0,6% a 0,8%.

Gazeta Mercantil  Editoria: Finanças  Página: B-2

As fusões e aquisições no Brasil continuaram exibindo fôlego em agosto: segundo levantamento da Thomson Financial, nos primeiros oito meses deste ano os negócios completados somaram R$ 20,6 bilhões, 66,8% acima do mesmo período do ano anterior. Já as operações anunciadas mas ainda não concluídas somaram US$ 32 bilhões – um crescimento de 56,2%.

Pesquisa da Federação do Comércio do Rio de Janeiro revela que a Cesta de Compras da cidade subiu 1,85% em agosto – de R$ 313,36 em julho para R$ 319,16 no mês passado.