agosto 2007

Para reduzir desigualdades regionais, vários senadores apresentaram projetos de lei criando Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) em regiões menos desenvolvidas de seus estados.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 411/07, do Senado, que estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Para racionalizar o processo de abertura e baixa de empresas no País, o projeto prevê que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), administrado pela Secretaria da Receita Federal, passará a ser compartilhado por todas as unidades da Federação.

Com isso, os órgãos de fiscalização fazendária da União, dos estados, do Distrito Federal, dos

O peso máximo para o transporte manual de produtos ensacados, realizado por um só trabalhador, pode ser reduzido de 60 quilos para 30. É o que prevê o Projeto de Lei 296/07, apresentado pelo deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), que altera o artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O trabalhador deve ser protegido como pessoa e também como fator de produção.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá, Ladislao Pedroso Monte, realizará, nos dias 13 e 14 de setembro, em Macapá, o treinamento de Aperfeiçoamento de Dirigentes Sindicais (ADS), que, ministrado pela Confederação Nacional do Comércio, levará aos líderes empresariais da região conhecimentos para o aprimoramento de suas atividades no âmbito das entidades sindicais.

O treinamento é feito pelos assessores da Divisão Sindical da CNC, com o objetivo de transmitir informações sobre temas administrativos, políticos e sindicais por meio de uma li

O Sesc do Amazonas lançará, no próximo dia 8 de agosto, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, o Sesc Cultural – Sala Vip, um projeto musical que oferecerá à comunidade da região uma oferta variada de produções locais e nacionais.

A cerimônia de abertura do Sesc Cultural – Sala Vip será realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas e contará com a participação do violonista Sebastião Tapajós. A entrada é gratuita e o concerto terá início às 20 horas.

Gazeta Mercantil  Editoria: Direito Corporativo  Página: A-10

Levantamento do IBPT mostra ainda que os autos de infração mais caros são contra indústrias.

Após o levantamento de 58.579 autos de infração emitidos de 2001 a 2006 pela Receita Federal, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) chegou à conclusão de que o setor do comércio foi o que mais recebeu autos de infração. Os comerciantes receberam 34,39% do total (20.145 autos), seguido da indústria com 25,40% (14.879 autos) e da prestação de serviços com 18,32% (10.729 autos).

Valor Econômico   Editoria: Finanças   Página: C-1

Um amplo estudo do Banco Central mostra que a inadimplência é o principal fator por trás dos altos juros bancários vigentes no país. O lucro das instituições financeiras vem em seguida, mas seu peso diminuiu um pouco em 2006. 

Os cálculos do BC indicam que, nas operações com juros prefixados, a inadimplência respondeu por 43,4% do spread bancário, que é a diferença entre os custos de captação dos bancos e as taxas cobradas nos empréstimos bancários.

Valor Econômico  Editoria: Finanças  Página: C-1

As microempresas pagam taxas de juros duas vezes maiores do que as médias e grandes empresas, mostra estudo de economistas do Banco Central. Em relação às pequenas empresas, a taxa cobrada de microempresas é 45% maior. 

Até agora, tinha-se conhecimento apenas das taxas médias cobradas do conjunto de empresas e das pessoas físicas.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia    Página: B-9 

O governo elevou a meta para as exportações deste ano de US$ 152 bilhões para US$ 155 bilhões, anunciou ontem o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Meziat. O aumento tomou por base o desempenho dos últimos 12 meses, quando as vendas ao exterior somaram US$ 150,433 bilhões.

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-3

O Ministério da Fazenda vai criar, dentro de 60 dias, até oito turmas especiais, no âmbito dos Conselhos de Contribuintes, para julgar processos que envolvam valores de até R$ 100 mil.