agosto 2007

O déficit da balança comercial do setor de elétrico e eletrônico cresceu 26% no primeiro semestre deste ano 2007 na comparação com igual período do ano passado, passando de US$ 5,05 bilhões para US$ 6,37 bilhões. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o incremento ocorreu pelo aumento de 14,1% das importações e de apenas 0,3% das exportações.

A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) acelerou em linha com o esperado no início de agosto, pressionada principalmente por maiores custos de alimentos. O indicador registrou alta de 0,34% na primeira leitura de agosto, em comparação com o avanço de 0,28% em julho, informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O dado ficou em linha com a previsão de analistas ouvidos pela Reuters, de 0,35%. “A maior contribuição para a elevação da taxa partiu do grupo alimentação. Dos 21 itens componentes, 12 registraram acréscimos”, disse a FGV.

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 0,24% em julho, abaixo dos 0,28% de junho. O recuo ocorreu exclusivamente por causa da deflação de 0,18% registrada na região metropolitana de São Paulo, provocada pela queda da energia elétrica (9,12%), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Não fosse esse efeito, o índice teria avançado na esteira do aumento dos alimentos, que subiram 1,27% em julho, a mais alta taxa para esse mês desde 2000 (1,78%). Sozinhos, os alimentos contribuíram com 0,27 ponto percentual do IPCA.

Em defesa da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que sofre forte resistência do Congresso Nacional e setores empresariais, o ministro de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, afirmou ontem que o fim da contribuição equivaleria ao “fechamento” de metade da Esplanada dos Ministérios. Mares Guia disse que não haverá barganha para a aprovação da prorrogação. “Os parlamentares sabem o que eles precisam e a CPMF é parte essencial disso.

Pelo menos três setores foram incluídos na lista de atividades que podem aderir ao Supersimples (novo sistema tributário que reúne o pagamentos de impostos federais, estaduais e municipais): fogos de artifício, cosméticos e sorvetes. Além disso, cerca de 90 atividades do setor de serviços saíram do anexo 5 de tributação – em que teriam que pagar a contribuição previdenciária por fora do imposto único e, em muitos casos, a alíquota do Supersimples seria mais alta – para se enquadrarem no anexo 3, que tem alíquota menor e já está incluso o INSS.

Para 492.793 micro e pequenas empresas brasileiras, o ingresso no Supersimples, ao invés de trazer benefícios, pode se transformar em uma armadilha. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) demonstra que 212.793 empresas industriais e comerciais ficam impedidas de transferir aos seus clientes créditos de ICMS se aderirem ao novo sistema de recolhimento simplificado de tributos. Outras 280 mil prestadoras de serviço que têm gastos expressivos com mão-de-obra podem ter um aumento da carga tributária com a adesão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs ontem uma derrota definitiva às empresas de prestação de serviços que tentavam escapar da cobrança da contribuição ao Sesc e Senac – integrantes do chamado sistema “S”. Por nove votos a zero, a primeira seção da corte manteve o entendimento firmado na casa desde 2001, preservando a cobrança. Os prestadores de serviços tentavam convencer os ministros de que sua atividade é diferente do comércio, e portanto não haveria base legal para contribuírem para entidades voltadas aos comerciários.

Pesquisa divulgada hoje pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro revela que os empresários do estado gastaram R$ 1,05 bilhão em segurança no primeiro semestre de 2007. O montante ficou abaixo do registrado tanto no primeiro semestre de 2006 (2,09%) quanto do apurado para os últimos seis meses do mesmo ano (2,55%), mas ainda assim representou 1,97% do faturamento do setor.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (9), parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 196/07, que aprova o texto do Memorando de Entendimento entre Índia, Brasil e África do Sul, para o estabelecimento de uma força-tarefa trilateral sobre biocombustíveis. O projeto teve como relator o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Segundo a análise apresentada por Crivella, os três países tendem a tornar-se “potências mundiais no fornecimento e distribuição de bioenergia nas próximas décadas”.

O PLP 8/2003, de autoria do Deputado Maurício Rands (PT/PE), regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.