2006

Resultado de exportações da ordem de US$ 3,119 bilhões e de importações de US$ 1,836 bilhão, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,283 bilhão na terceira semana de agosto. No acumulado do mês, o saldo é positivo em US$ 2,104 bilhões.

No ano, a balança comercial é superavitária em US$ 31,732 bilhões, o que representa um crescimento de 2,39% na comparação com o mesmo período de 2005.

Aguardam decisão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projetos de resolução do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) destinados a reduzir e uniformizar a alíquota mínima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre os produtos da cesta básica.

Os dois projetos (PRS 71/03 e PRS 41/02) objetivam minorar os efeitos da má distribuição de renda no país, em razão do peso dos impostos no orçamento das famílias de baixo poder aquisitivo.

Relatório da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel/CNC) apresenta os principais pontos da Audiência Pública realizada pela Comissão Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal, em 5 de setembro de 2006, atendendo ao Requerimento nº 34, de 2006-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, com a finalidade de discutir alterações no ensino profissionalizante que poderão vigorar com a aprovação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep).

A instituição do Fundep é sugerida pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 274/2003, e pela Proposta de Emend

O Projeto de Lei 7152/06, do deputado Fleury (PTB-SP), autoriza a Justiça do Trabalho a utilizar as normas do direito processual comum quando sua aplicação tornar o desfecho da ação mais rápido do que a legislação processual trabalhista. A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse artigo já permite que o direito processual comum – que rege as ações cíveis – seja usado no processo trabalhista, mas apenas como fonte subsidiária.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7150/06, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que vincula o reajuste de aposentadorias e pensões da Previdência Social à variação da receita corrente líquida (RCL).

Receita corrente líquida é o total da receita obtida com a arrecadação tributária da União, subtraídas desse valor as transferências de verbas previstas na Constituição e nas leis para os estados, municípios e Distrito Federal.

O projeto determina que o reajuste daqueles benefícios seja concedido em percentual igual ou maior à variação da RCL da União no ano anterior.

O Espaço Cultural Zumbi dos Palmares promove, a partir de hoje, a exposição “Terra Brasilis 2006”, com 40 telas selecionadas no concurso “Prêmio Sesc de Pintura”, realizado anualmente. A exposição fica aberta no corredor de acesso ao Plenário da Câmara até o próximo dia 29, das 9h às 18h.

A mostra reúne trabalhos de diversos artistas iniciantes e alguns já reconhecidos no meio artístico brasiliense. A tela “O cabaré”, de Lamarques, primeiro lugar no concurso, é um dos destaques.

A Câmara analisa a obrigatoriedade de inclusão, nas embalagens, de informações claras e precisas sobre os remédios. De autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), o Projeto de Lei 7188/06 determina ainda que as informações devem ser redigidas em linguagem popular, esclarecedora e de fácil compreensão. Os dados podem ser incluídos nos invólucros, caixinhas, envelopes, rótulos ou em qualquer outra embalagem permanente.

O objetivo da medida é contribuir para que os usuários “tenham certeza da finalidade e da verdadeira utilidade dos medicamentos”, mesmo em caso de extravio da bula.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar ainda este ano proposta de emenda à Constituição destinada a sanar a difícil situação em que se encontram estados e municípios sem recursos para pagar precatórios – decisões judiciais irrecorríveis que obrigam a fazenda pública a quitar dívidas.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou projeto de lei que acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a licença parental, por meio da qual o empregado terá direito à licença-paternidade por todo o período da licença-maternidade ou pela parte restante que dela caberia à mãe, em caso de morte, grave enfermidade, abandono da criança ou de guarda exclusiva do filho pelo pai (PLS 165/06).

A pauta do Plenário da Câmara na volta aos trabalhos em outubro, logo depois das eleições, estará trancada por cinco medidas provisórias. Uma delas é a MP 315/06, conhecida como pacote cambial. O principal ponto da proposta é a permissão para que os exportadores mantenham no exterior parte da receita obtida com a venda dos produtos. O objetivo do governo é reduzir a entrada de dólares no País e, assim, melhorar a cotação da moeda americana frente ao Real.

Já a MP 316/06 reajusta em 5,01% os benefícios pagos pela Previdência Social acima de um salário mínimo.