2006

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 571/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituir impostos sobre produtos reciclados de matéria-prima nacional.

O autor da proposta ressalta que um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade hoje é manter o equilíbrio ambiental, que tem sofrido impactos seríssimos decorrentes das atividades humanas.

“Esse impacto se dá em especial devido às atividades econômicas produtivas que estão exaurindo os recursos naturais não renováveis, além de

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7166/06, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que trata do tempo de permanência de famílias em terrenos transformados em áreas de preservação ambiental. O projeto estabelece que o prazo de permanência das famílias nessas áreas, até seu reassentamento definitivo, levará em conta estudos técnicos sobre aquela população, as condições de vida, os meios de subsistência e os impactos que a ocupação gerou naquela área.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, afirmou ontem que é viável a fusão das agremiações partidárias para superar a cláusula de barreira.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9096/95), havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles na última eleição para a Câmara devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão (propaganda partidária).

Fusão

O artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos autoriza a fusão ou incorp

O Projeto de Lei 7323/06, do deputado Jaime Martins (PL-MG), regula o contrato de cessão de ponto de venda nos shopping centers. Segundo o autor do projeto, esse tipo de contrato necessita de regulamentação abrangente. “Por falta dessa regulamentação, ele tem sido tratado como um contrato de locação atípico e, de forma imprópria, como um condomínio.

A Câmara realiza nesta semana um esforço concentrado para votar as oito medidas provisórias que estão com prazo vencido. O objetivo é desobstruir a pauta para que o Plenário possa deliberar sobre matérias prioritárias após o segundo turno das eleições. A Ordem do Dia de hoje está marcada para as 18 horas.

Entre as MPs que podem ser votadas, a mais polêmica é a 316/06, que corrige novamente os benefícios pagos pela Previdência Social acima de um salário mínimo. O reajuste havia perdido a validade depois do fim do prazo de vigência da MP 291/06, no dia 10 de agosto.

Mesmo com regime de urgência, o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecido como Supersimples (PLC 100/06), só deverá ser votado em novembro, após o segundo turno das eleições.

Suplente do senador Paulo Octávio (PFL-DF), Adelmir Santana, 61 anos, deve assumir em 2007 a vaga no Senado, aberta com a eleição do pefelista para vice-governador do Distrito Federal. Empresário, Adelmir Santana é presidente do Sistema Fecomércio no DF e da Câmara de Comércio de Produtos Farmacêuticos da Confederação Nacional do Comércio, além de membro do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional e do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Natural de Nova Iorque (MA), é formado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo fechou o mês de setembro em alta de 0,21%, ante 0,05% registrado em agosto. A estimativa do mercado era a de que o índice ficasse em 0,16% em setembro.

No acumulado do ano, o IPCA está no menor patamar desde 1998: 2,0%. Em 12 meses, o índice soma alta de 3,70% em setembro, resultado inferior aos 3,84% relativos ao mesmo período de 2005.

Calculado pelo IBGE, o IPCA é o índice utilizado pelo governo para balizar as metas oficiais de inflação.

O IPC-3i, que mede a inflação para a terceira idade, registrou alta de 0,50% no terceiro trimestre de 2006. No período anterior, o índice apurado era de 0,07%. No ano, o índice acumula alta de 1,4%, e, em 12 meses, de 2,95%.

Segundo os dados divulgados hoje pela Fundação Getúlio Vargas, entre as razões para o avanço destacam-se despesas com alimentação, taxas de água e esgoto e plano de saúde. Na classe Saúde e Cuidados Pessoais, o item Seguro-Saúde, que absorve 5,87% dos orçamentos das famílias da terceira idade, ficou em 2,15%.

O IBGE divulgou hoje o seu Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de setembro, que registrou avanço de 0,16%, ante uma deflação de 0,02% em agosto. No acumulado do ano, o índice acumula alta de 1,32% – menos da metade dos 3,47% registrados no mesmo período de 2005.