2006

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem enviar ao plenário a disputa em torno da cobrança da Cofins dos profissionais liberais. Em seu voto-vista, o ministro Eros Grau decidiu que, devido à relevância do tema, o caso não deveria ser definido na turma, no que foi acompanhado pelos colegas.

De acordo com pesquisa divulgada hoje pela Serasa, a inadimplência dos consumidores em novembro cresceu 2,6% na comparação com outubro, quando foi registrada alta de 5% sobre setembro. A inadimplência também registrou aumento de 2,5% na comparação com novembro do ano passado.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou hoje que o nível de emprego na indústria caiu 0,2% em outubro, na comparação com setembro, considerando ajuste sazonal. Já em agosto o emprego industrial registrou avanço de 0,5%. Na comparação com outubro de 2005, o índice apresentou acréscimo de 0,2%. No ano, o indicador registra recuo de 0,3% e o acumulado nos últimos 12 meses revela queda de 0,4%.

No entanto, na análise comparativa a outubro do ano passado, 9 dos 14 locais pesquisados apresentaram aumento no contingente de trabalhadores.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove, de hoje a quinta-feira (14), a 7ª Conferência das Cidades. Com o tema “Cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade – conteúdo, balanço e desafios”, a programação da conferência incluirá, pela primeira vez, a entrega de prêmios aos vencedores da 2ª edição do concurso “Selo Cidade Cidadã”.

Foram convidados para a abertura do evento, entre outras autoridades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente da Câmara, Aldo Rebelo; o presidente do Senado, Renan Calheiros; e o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

Um anúncio estampado nas páginas de um jornal do Rio de Janeiro, ornado com símbolos do Poder Judiciário, oferece um curso para juiz arbitral. Após a formação, o candidato teria garantia de emprego na própria câmara de arbitragem que oferece a formação e ainda uma almejada carteira de juiz. Para milhares de desempregados, a oferta é tentadora. Mas ela não passa de umas das fórmulas de ganho de dinheiro fácil desenvolvidas por câmaras de arbitragem “de fachada” ou “picaretas”, como são chamadas no meio.

A Comissão Especial criada para analisar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 3638/00 e apensados) pode votar o parecer do relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP), em reunião nesta quarta-feira (13), às 14h30, no plenário 12.

As matérias tramitam na Casa desde 2000, e a comissão especial foi instalada em abril de 2004. Em 141 artigos, o projeto consolida a legislação sobre o tema e acrescenta dispositivos que asseguram os direitos nas áreas de educação, desporto, entidades de atendimento, orçamento, saúde, cultura, acessibilidade, justiça, turismo, trabalho e capacitação.

Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá reduzir a demanda de ações que visam ao pagamento de horas extras decorrentes das jornadas superiores às seis horas diárias prestadas em regimes de turno ininterrupto de revezamento. Pelo menos essa é a expectativa de advogados trabalhistas com atuação na área empresarial. É que a corte convergiu a Orientação Jurisprudencial 169, da Seção Especializada em Dissídios Individuais, na Súmula 423 e estabeleceu ser indevido o pagamento das horas trabalhadas a mais.

A soma dos valores de transações de automóveis, turismo e bens de consumo (lojas virtuais e leilões para pessoa física) pela internet deve chegar a R$ 13,3 bilhões este ano no Brasil. O número representa aumento de 34,3% em relação a 2005, segundo estudo realizado pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) e a consultoria E-consulting.

No Natal deste ano, o Índice de Varejo online – Bens de Consumo pode bater recorde de crescimento, chegando a R$ 810 milhões. O tíquete médio anualizado deve chegar a R$ 313 em 2006.

O comércio de bens e serviços do Rio deverá receber cerca de R$ 100 milhões a mais na temporada de compras para o Natal deste ano, graças a um crescimento de 8,3% no número de trabalhadores que recebem o 13° salário, apontou levantamento divulgado ontem pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

A melhora das condições de renda dos funcionários também foi de grande importância para o avanço dos investimentos em poupança, de R$ 124 milhões em 2005 para R$ 293 milhões este ano.

As projeções do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano caíram de 2,86% para 2,8% em pesquisa divulgada ontem pelo Banco Central (BC). Foi a quinta queda consecutiva de uma previsão que esteve em 2,97% há quatro semanas. A nova redução, de acordo com analistas de mercado, foi provocada pela divulgação na semana passada da produção industrial de outubro.

‘Os 0,8% de crescimento vieram abaixo do esperado e geraram o ajuste da estimativa do PIB’, disse um operador de mercado.