2006

O governo federal ampliou em R$ 2,77 bilhões os gastos com custeio e investimentos neste ano, de acordo com decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado ontem no Diário Oficial da União. Os gastos , que eram de R$ 85,9 bilhões, passaram a R$ 88,7 bilhões.

No mesmo decreto, Lula reduziu a meta para o superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 0,05 ponto porcentual .

Em um cenário de alteração da política econômica, o que inclui redução do gasto público e da taxa de juros com conseqüente desvalorização cambial, a economia brasileira deve crescer 4,5% no próximo ano, segundo estudo divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A Câmara dos Deputados, sem alarde, a correção da tabela do Imposto de Renda em 3% em 2007 e em 2008. Teoricamente, o tema ainda está em negociação com as centrais sindicais, que reivindicam índice de 7,7% (de uma só vez) no próximo ano. A correção foi incluída em uma medida provisória que trata de um tema nada semelhante – o repasse de R$ 1,95 bilhão aos estados a título de compensação pelo fim da cobrança do ICMS sobre as exportações (Lei Kandir) .

O Senado, onde o governo Lula não tem maioria, sinalizou ontem que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja cobrança terminaria em 31 de dezembro do próximo ano, vai mesmo se tornar permanente.

Empresários de pequenas e microempresas e integrantes de entidades representativas do segmento de todas as regiões do país estarão em Brasília, hoje, para participar do ato de sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília. A solenidade deve reunir 700 pessoas.

Os empresários começam a comemorar a conquista da nova lei e a definir estratégias para sua execução em evento que acontece a partir das 12h, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio e presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Distrito Federal, Adelmir Santana, foi eleito em 13 de dezembro presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae para o biênio 2007/2008, durante reunião realizada no Sebrae Nacional, em Brasília.

O Sesc de Santa Catarina inaugurou oficialmente as novas instalações da unidade de Itajaí em 6 de dezembro, no centro do município, que fica 90km ao norte de Florianópolis. O objetivo é oferecer mais conforto no atendimento aos comerciários, dependentes e comunidade em geral, através de serviços nas áreas de saúde, educação, lazer, cultura e assistência.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei de conversão do deputado Neucimar Fraga (PL-ES) à Medida Provisória 328/06, que permite à União repassar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,95 bilhão neste ano para compensar perdas com a isenção do ICMS para os produtos exportados. Essa isenção consta da Lei Kandir.

A primeira parcela, no valor de R$ 975 milhões, foi entregue em novembro. Os recursos são divididos de acordo com índices de participação dos estados nas exportações.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 249/05, do Poder Executivo, que regulamenta a abertura do mercado de resseguros. A matéria, que ainda será votada no Senado, torna efetivo o fim do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) – ocasionado pela Emenda Constitucional 13, de 1997.

A comissão especial criada para analisar o Estatuto da Pessoa com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (13) o parecer do deputado Celso Russomanno (PP-SP) ao Projeto de Lei 3638/00, que cria o estatuto. Entre as alterações em relação ao texto anterior de Russomanno está a retirada de dispositivo que determinava a concessão de passe livre interestadual à pessoa com deficiência. A supressão foi sugerida pelo presidente da comissão, deputado Leonardo Mattos (PV-MG).