Ouro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.127/21, que permite ao Poder Executivo realocar recursos e efetuar a quitação de despesas que dependem de autorização da maioria absoluta de deputados e senadores. O projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional na segunda-feira (15), foi aprovado no dia 17. O relator, senador Fernando Bezerra […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não haverá prorrogação do estado da calamidade nem do chamado “orçamento de guerra”. Segundo ele, o governo precisa organizar o orçamento do próximo ano dentro das atuais regras fiscais, respeitando a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do contrário, disse que

A pandemia de Covid-19 pode comprometer a aplicação da chamada “regra de ouro” das finanças públicas e a meta fiscal em 2021. A conclusão é de uma nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicada nesta terça-feira (30) sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O Congresso Nacional se reúne hoje para analisar a proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização do Parlamento para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pediu na semana passada mais tempo para apresentar o parecer. O

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, decidiu adiar a votação da proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização do Parlamento para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pediu mais tempo. O tema era o