Projeto determina verificação da veracidade de documentos apresentados em licitação
Projeto determina verificação da veracidade de documentos apresentados em licitação Read More »
licitações;
Licitação pública poderá dar preferência a produtos e serviços com selo ISO
O Projeto de Lei 4862/19 determina que as licitações públicas deverão dar preferência a bens produzidos, ou serviços prestados, por empresas que possuam certificação de qualidade conferida pela Organização Internacional para Padronização (ISO). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) e altera a Lei de Licitações. Atualmente, o poder público
Licitação pública poderá dar preferência a produtos e serviços com selo ISO Read More »
Comissão especial sobre PPPs deve votar relatório nesta tarde
A Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas na Câmara dos Deputados tem reunião nesta terça-feira (19) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O colegiado analisa o Projeto de Lei 7063/17, que diminui o valor mínimo exigido para a celebração de parcerias público-privadas (PPPs) e permite o uso do regime diferenciado
Comissão especial sobre PPPs deve votar relatório nesta tarde Read More »