(Hospedagem/Empresas

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir os anseios do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur). O debate é uma iniciativa do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e contará com a presença do presidente do Fornatur, Bruno Wendling. A reunião será realizada no plenário […]

O Projeto de Lei 5633/20 proíbe hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de dormitório de cobrar antecipadamente valor das diárias e taxas de hospedagem. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código de Defesa do Consumidor, prevendo que cláusulas contratuais desse tipo serão nulas. “Muitos estabelecimentos usam de má-fé e cobram

O Congresso Nacional vai analisar medida provisória  que prorroga por um ano os prazos de adiamento e cancelamento de reservas turísticas e eventos culturais, como shows e espetáculos. A mudança consta na MP 1.036/2021, que estende os efeitos da Lei 14.046, de 2020, para o ano de 2021. O texto está publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União

As pessoas poderão ter livre acesso a sítios naturais, localizados em área pública, quando estiverem dentro de empreendimentos privados. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 2/2021, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF). A proposta garante a visitação pública a locais de beleza cênica como praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas, cavernas e outros

O Projeto de Lei 4419/20 disciplina a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo, sem prejuízo do Código de Defesa do Consumidor. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta insere dispositivos na Lei 12.974/14, que regulamenta as atividades das agências de turismo. Com isso, retoma sete trechos vetados no momento da

O Projeto de Lei 336/21 reduz pela metade o valor da taxa de fiscalização paga pelas empresas de transporte rodoviário escolar e turístico à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enquanto o País estiver em estado de calamidade pública. O valor atual da taxa é R$ 1.800 por ano e por veículo registrado na ANTT.

O Projeto de Lei 186/21 determina que as praias brasileiras (litorâneas ou não) serão demarcadas pelo poder público, por meio de sinalização náutica, para separar os banhistas das embarcações motorizadas usadas para lazer e pesca. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) e visa regulamentar a

Os gastos do Poder Executivo com o socorro emergencial ao setor de turismo estão entre aqueles com menor execução. Até 13 de novembro, dos R$ 5,0 bilhões, apenas R$ 2,02 bilhões (40,4%) haviam sido empenhados. Mas só foram efetivamente pagos cerca de R$ 773,7 milhões (15,5%). A Medida Provisória 963/20, que liberou o dinheiro em