Boletim Informativo Diário (BID) 031/2025
Rio de Janeiro – Edição nº 031, 04/04/2025 DESTAQUES: Alterado anexo da norma que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem, que autoriza a emitir certificados de origem pela Secex, entre outras entidades, diversas Federações do Comércio. Regulamentada Lei que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. Decreto antecipa abono […]
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