Publicações

Boletim Informativo Diário (BID) 095/2021

Rio de Janeiro – Edição nº 095, 03/11/2021 DESTAQUES: Promulgada Emenda Constitucional que disciplina a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. CARF disciplina a realização e a divulgação de audiência para tratar de Processo Administrativo Fiscal. Ministério do Trabalho e Previdência proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa […]

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Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) – Outubro de 2021

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e

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Turismo: Uma locomotiva para a economia brasileira

*por Francisco Soares Campelo Filho, diretor regional do Sesc em Minas Gerais Para que o turismo tenha um fluxo econômico, cultural e social eficiente, é preciso articular uma série de atividades que compõem a chamada cadeia produtiva do turismo. Muito além daquilo que conseguimos notar diariamente, como a oferta de hotéis, restaurantes, estabelecimentos comerciais e

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Informe Sindical – 335

STF Invalida Normas da Reforma Trabalhista que Restringiam Acesso Gratuito à Justiça do Trabalho – O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais regras da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que determinavam o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da Justiça gratuita caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos suficientes para o pagamento dessas

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