Publicações

Boletim Informativo Diário (BID) 038/2022

Rio de Janeiro – Edição nº 038, 26/04/2022 DESTAQUES: Ministério da Saúde declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus. Aprovados os regimentos internos do Comitê Interministerial e da Comissão Técnica do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.

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Informe Sindical – 341

Destaques da edição: Supremo Tribunal Federal Publica Acórdão que Declarou a Constitucionalidade da Lei do Salão Parceiro – A Lei nº 13.352/2016, denominada Lei do Salão Parceiro, regulamentou o contrato de parceria entre salões de beleza e cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. Na verdade, a legislação trouxe segurança jurídica para o setor,

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