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Boletim Informativo Diário (BID) 010/2023

Rio de Janeiro – Edição nº 010, 17/01/2023 DESTAQUES: Solução de Consulta esclarece que a remuneração devida pela pessoa jurídica à empregada gestante afastada das atividades de trabalho presencial, não configura nem se confunde com o pagamento de salário-maternidade nem de outro benefício de natureza previdenciária devido à segurada empregada. Designado representante do Ministério do

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