Publicações

Boletim Informativo Diário (BID) 122/2023

Rio de Janeiro – Edição nº 122, 13/09/2023 DESTAQUES: Alterada as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Portuários e Atividades Correlatas. Prorrogado o prazo de realização da consulta pública sobre o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais por 30 (trinta) dias. Aprovadas as adaptações

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Boletim Informativo Diário (BID) 120/2023

Rio de Janeiro – Edição nº 120, 11/09/2023 DESTAQUES: Substituído o membro titular, representante da Bancada dos Empregadores pela CNC, junto ao CODEFAT. Dispensado Conselheiro do encargo de Vice-Presidente da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do CARF. Reconduzida Conselheira, indicada pelos Contribuintes (CNC), junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda

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