O aumento do teor de biocombustíveis no Brasil, as propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional, o mercado de créditos de carbono e a produção de biocombustíveis foram temas de destaque na primeira reunião do ano da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O encontro contou com a presença do coordenador-geral das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços, Luiz Carlos Bohn, e dos representantes das Federações de diversos estados do País, que compõem a CBCC.
Bohn agradeceu a todos os envolvidos na reunião e frisou a relevância do segmento de combustíveis para o Brasil. “É um setor importantíssimo pelo envolvimento que ele tem na cadeia produtiva como um todo, tanto no transporte de pessoas quanto no de mercadorias. A Câmara tem um papel catalisador para o Sistema, um lugar de escuta de todos os senhores.”
A gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (ACBCS), Andrea Marins, apresentou um relatório geral com as atividades da ACBCS durante o ano de 2023, cujo total de ações realizadas teve um aumento de 75,79%, saindo de 4.433 para 7.992.
O órgão promoveu 22 reuniões de Câmaras e uma de coordenadores em 2023. Entre as 215 pautas debatidas nos encontros, Andrea Marins destacou dois principais temas: a reforma tributária e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Marins também relacionou as principais pautas de cada uma delas no ano passado e ressaltou o papel propositivo das Câmaras, uma vez que, em suas reuniões, pautas legislativas e ações institucionais da CNC, com eficácia para os setores econômicos nelas representados, são iniciadas.
Enfatizou ainda a importância do acompanhamento das proposições pelas áreas técnicas da CNC, para que haja, no fim de cada ano, a apresentação dos resultados das ações propostas pelas Câmaras.
Disse ainda que as Câmaras, como órgãos consultivos especializados de setores econômicos específicos, são sem dúvida a melhor fonte de informações, de propostas e de soluções para que as áreas técnicas possam atuar nas ações institucionais da CNC.
Valorizou o momento das reuniões reservado para o acompanhamento legislativo de matérias de interesse do setor, demonstrando a produtividade das áreas técnicas da Confederação e a importância com a qual são vistas as demandas das Câmaras.
Os participantes também puderam conhecer a composição das 11 câmaras da CNC, os principais temas abordados pelos órgãos consultivos, a evolução da gestão no Sistema Comércio, além do trabalho realizado pela ACBCS, que envolve reuniões, ações com as áreas técnicas, encaminhamentos e monitoramento dos resultados.
Ao abrir a reunião, o coordenador da CBCC e presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), James Thorp Neto, agradeceu a Luiz Carlos Bohn pelo elo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, no compartilhamento das proposições significativas da CBCC.
James Neto destacou a importância da atuação da Câmara. “O grande objetivo é podermos, através da credibilidade, da força que a CNC tem em todo o mercado nacional, seja no Executivo ou no Legislativo, trazer as nossas demandas selecionadas para que possamos envolver a CNC.”
Comentou ainda a quantidade de proposições concluídas pela CBCC e a missão de selecionar temas de grande relevância para o mercado de combustíveis no Brasil. “São temas aos quais valem a pena dedicarmos nossa energia”, afirmou.
O vice-presidente executivo da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Abel Leitão, destacou a importância do RenovaBio para o País e citou o mercado de carbono, afirmando, em relação a tributações, que “quem polui mais deve pagar mais”.
Missão da Diretoria de Relações Institucionais da CNC
O assessor da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC Felipe Miranda apresentou a atuação da DRI nos Poderes Legislativo e Executivo e ressaltou a missão da CNC em atuar na defesa de interesses do comércio de bens, serviços e turismo.
“O setor de combustíveis e o de farmácia são os setores que mais sofrem intervenções do governo, sendo o primeiro o que nos demanda muito. Ao todo, a CNC acompanha mais de 7.800 projetos, sendo 3 mil prioritários. Destes, 122 são afetos ao setor de combustíveis.
Miranda também elencou os principais objetivos da DRI na articulação junto de autoridades do poder público, na formulação de políticas públicas e no trabalho de dar protagonismo à representação empresarial e ao desenvolvimento do ambiente de negócios no País.
Outro tema de destaque foi a entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024. Com sugestões de políticas públicas para o setor terciário, a agenda foi apresentada a ministros, lideranças do Executivo e cerca de 150 parlamentares, entre deputados federais e senadores, em cerimônia no início do mês de março. Os documentos estão disponíveis nos seguintes links: Nacional, Comércio de Bens, Serviços eTurismo.
A reunião foi finalizada com o compartilhamento das propostas legislativas acompanhadas pela CNC, como o autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis; a Política Nacional de Redução do uso do Diesel S-500 no Brasil; a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono com o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono; além do Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis, que tem o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e o consumo dos biocombustíveis avançados no Brasil.
