A Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCEX) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniu de forma virtual, no dia 10 de maio, e recebeu como convidado Eduardo Nogueira, assessor do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, para falar sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5.387/2019, que trata do novo marco legal do mercado de câmbio.
O assessor foi recebido pelo coordenador da CBCEX, Rubens Medrano, que ressaltou a importância da contribuição do assessor do Banco Central em um debate fundamental para a modernização do mercado cambial.
Aprovado em fevereiro deste ano no plenário da Câmara dos Deputados, o PL está em análise no Senado e, entre outros pontos, abre espaço para que bancos brasileiros possam financiar compradores de produtos brasileiros no exterior com base em recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.
Eduardo Nogueira explicou que a legislação atual estabelece restrições incompatíveis com o mercado global, o que cria dificuldades para a aquisição de produtos estrangeiros por parte de empresas brasileiras. “Esse conjunto de leis foi muito útil no passado, mas hoje representa um empecilho para que o País atraia investimentos, amplie a competitividade e avance no mercado internacional.”
Para o assessor, a sanção do projeto permitirá ao Banco Central regulamentar o mercado de câmbio de forma mais flexível, o que deve desburocratizar o segmento e melhorar a prestação de serviços. “Nosso objetivo é tornar mais fluidas e menos onerosas as operações cambiais com modernização, simplificação e consolidação da legislação sobre o assunto, que traz aumento de segurança jurídica para os negócios cursados no mercado de câmbio”, afirmou.
Segundo Nogueira, o PL permitirá a ampliação de instituições aptas a operar no mercado cambial, além de bancos e corretoras, e permitirá também a realização de operações no meio digital. “São medidas que sugerem dinamismo ao mercado e geram maior capilaridade, contemplando áreas do País que hoje estão desassistidas por instituições financeiras. Com a permissão para que instituições de pagamento cadastradas no Banco Central possam operar câmbio por meio 100% digital, é possível fazer negociações de forma remota e ampliar o atendimento”, disse.
Nogueira finalizou a apresentação afirmando que a aprovação do novo marco legal do mercado cambial deve facilitar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O governo brasileiro fez, em 2017, o pedido para que o País seja membro da OCDE, mas o processo de adesão ainda não foi analisado, pois é preciso que os 37 países-membros, por consenso, aceitem determinada candidatura para que a análise seja iniciada. Para Nogueira, “a aprovação do PL representa um passo importante do País para atingir essa meta”.
De acordo com Rubens Medrano, a CNC se posiciona a favor das medidas propostas no PL n° 5.387/2019 e “tem acompanhado o trâmite da proposição no Senado para buscar a aprovação do projeto o mais rápido possível”.
Comércio exterior na pandemia
Convidada a falar sobre os efeitos da pandemia no comércio exterior, a economista da CNC Izis Janote explicou que a crise sanitária influenciou mais as importações que as exportações no Brasil com base na desvalorização do real. “O mercado interno se enfraqueceu a partir de março do ano passado, e as taxas de câmbio foram gravemente afetadas. Entre as moedas emergentes, a brasileira é a que mais tem sofrido durante a pandemia, resultando inclusive em pressões inflacionárias. Produtos como alimentos, artigos de higiene e energia elétrica tiveram maiores altas nos índices de inflação”, ressaltou.
A economista afirmou, no entanto, que a recuperação econômica de países como Estados Unidos e China, que já estão em estágios satisfatórios de imunização contra a covid-19, pode ser bom para o Brasil. “Os chamados produtos básicos representaram, em 2021, 57% das exportações brasileiras, aumento de 7% em relação ao ano anterior, e a China é o principal destino dessas exportações. Com o avanço acelerado da vacinação nos EUA também pode se esperar que as importações ao país voltem a um patamar próximo do estabelecido antes da pandemia”, avaliou.
Por fim, Izis explicou que a recuperação da economia global vai se dar em escalas, por conta das diferenças de cronogramas de vacinação e protocolos de prevenção à covid-19 em cada país. “O cenário ainda é de muitas incertezas, e o andamento da vacinação no Brasil tem impactado a confiança dos investidores. A aceleração nesse processo será determinante para recuperação econômica doméstica”, concluiu.
