2020

Projeto prevê linha de crédito para escolas de educação infantil durante pandemia

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O Projeto de Lei 4160/20 concede linha de crédito emergencial, nos moldes do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para os estabelecimentos de educação infantil privados ou conveniados em todo o Brasil, com duração até 31 de dezembro de 2020. O texto, do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), tramita na […]

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Proposta de nova Lei do Gás será discutida na próxima terça-feira, diz relator

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O relator do projeto que moderniza a legislação do gás natural (PL 6407/13), deputado Laercio Oliveira (PP-SE), afirmou que a proposta será incluída na pauta de votações da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (25). Ele disse que os deputados terão condições de promover uma discussão qualificada e aprovar uma proposta que estimule o desenvolvimento

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Perde a validade MP que revogou Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

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A Medida Provisória 955/20 perdeu a validade nesta terça-feira (18), sem que fosse apreciada pelo Congresso Nacional. Editada em abril, ela revogava a MP 905/19, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa de incentivo à contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade. A revogação foi determinada pelo presidente

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Adiada votação de projeto que cria transição para recebimento do ISS

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) é a relatora do

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Congresso Nacional adia análise de veto à desoneração de folha

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O Congresso Nacional não vai votar nesta semana o veto à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia. A informação foi confirmada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu uma parte da sessão deliberativa do Senado nesta terça-feira (18). — A desoneração é um tema sensível.

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Comissão da Reforma Tributária ouve presidente da Confederação dos Municípios

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A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública interativa remota nesta quarta-feira (19) com o presidente da  Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. A comissão mista retomou os trabalhos no dia 31 de julho para debater as três propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional: além do projeto do Executivo, há

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Projeto anula medida da ANP que reduziu percentual de biodiesel no diesel

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O Projeto de Decreto Legislativo PDL 371/20 suspende a vigência da resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que reduziu, de 12% para 10%, o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel nos meses de setembro e outubro deste ano. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e é de

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Confederação da Indústria defende criação de imposto para o comércio eletrônico

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O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, defendeu, em encontro virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária na semana passada,  a criação de um imposto que atinja todo o comércio eletrônico, como propõe o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Andrade, algumas plataformas de músicas e filmes faturam bilhões de reais

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