2020

Sancionada lei que cria auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios

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Entrou em vigor nesta quarta-feira (19) a Lei 14.041/20, que cria auxílio financeiro de até R$ 16 bilhões para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. A lei foi publicada no Diário Oficial da União e é oriunda da Medida Provisória […]

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MP que desburocratiza empréstimos por bancos públicos chega ao Senado

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O Senado vai analisar a dispensa da exigência de uma série de documentos fiscais na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos. Aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (18), a Medida Provisória (MP) 958/2020 facilita a concessão de crédito enquanto durar o estado de

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Senado derruba vetos e garante proibição de despejos por liminar durante pandemia

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Em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19), os senadores derrubaram vetos presidenciais sobre as leis do regime jurídico emergencial para a pandemia de covid-19 e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A derrubada dos vetos ainda precisará ser confirmada pela Câmara dos Deputados. No primeiro caso (Lei

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Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemia

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado. Aprovado na forma do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o

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Relator apresenta parecer sobre alterações em regras de recuperação judicial de empresas

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O relator da proposta que altera regras de recuperação judicial de empresas (PL 6229/05), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou nesta terça-feira (18) seu parecer no Plenário da Câmara. A votação do texto ocorrerá em outra data. O projeto reformula a Lei de Falências e incorpora a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, a

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