2020

Relator de projeto sobre recuperação judicial busca preservar atividade das empresas

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O principal objetivo do Projeto de Lei 6229/05, que modifica a Lei de Falências, é garantir que, mesmo diante da recuperação judicial, uma empresa possa continuar gerando emprego e renda. Tanto o projeto quanto a lei são de 2005. O relatório que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara, 15 anos depois, reflete […]

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Proposta permite que empresas usem crédito emergencial para quitar impostos

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O Projeto de Lei 3911/20 abre a possibilidade de que as linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia do novo coronavírus possam ser utilizadas por empresários para o pagamento de tributos, inclusive atrasados, e débitos inscritos em dívida ativa. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em razão da Covid-19. O texto em

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Proposta exige educação financeira nos currículos do ensino básico

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O Projeto de Lei 3145/20 torna obrigatória a inclusão da educação financeira como tema transversal dos currículos do ensino infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “A educação financeira possibilita mais condições para a

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Projeto fixa regras para comércio de peças e celulares usados

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O Projeto de Lei 417/20 em tramitação na Câmara dos Deputados fixa regras para o comércio de telefones celulares usados e peças (também usadas) desses aparelhos. “Pesquisa realizada sobre o roubo e furto de aparelhos celulares em julho de 2019 indicou que 47% dos internautas brasileiros foram vítimas deste crime”, afirma o  deputado Fernando Borja

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Relator diz que novo marco legal do gás natural vai alavancar investimentos e reduzir preços

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O relator do novo marco legal do gás natural (PL 6407/13), deputado Laercio Oliveira (PP-SE), afirma que o projeto vai modernizar o setor e gerar aumento de empregos e redução de preços. A proposta teve urgência aprovada no final de julho e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, onde vai receber

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Com apoio de governadores, securitização de créditos tributários ainda divide deputados

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No início do mês, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em encontro virtual promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, disse que é favorável à votação do projeto de lei complementar que possibilita a venda da dívida tributária parcelada da União, estados e municípios (PLP 459/17). A associação estima essa antecipação

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Vira lei proposta do Congresso que concede linha de crédito a profissionais liberais

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto do Senado que cria uma linha de crédito especial para profissionais liberais (pessoas físicas sem vínculo empregatício ou que tenham sociedade em empresa). A Lei 14.045/20 foi publicada na sexta-feira (21/08) no Diário Oficial da União. A medida beneficia profissionais de nível técnico ou superior, como fotógrafos, músicos,

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