2020

Projeto prevê pagamento progressivo de dívidas de estados e DF com União

Foi apresentado no Senado um projeto que estabelece a retomada progressiva dos pagamentos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, em razão da pandemia de covid-19. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 247/2020 é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Segundo a proposta, entre janeiro de 2021 a julho de 2022, a União

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Projeto autoriza estados e municípios a importarem vacinas aprovadas em outros países

O Projeto de Lei 5413/20 autoriza estados e municípios a importarem, mesmo sem autorização do Ministério da Saúde, vacinas contra a Covid-19 que já tenham sido autorizadas por autoridades sanitárias dos seguintes países: Estados Unidos, Reino Unido, Japão, União Europeia e Canadá. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “Apesar de o Brasil ter celebrado

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Relatório final aponta ação humana nas queimadas no Pantanal

No relatório final da comissão externa que acompanhou as medidas de combate às queimadas no Pantanal, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), coordenadora do grupo, deixou claro que a maioria dos incêndios “teve origem em alguma forma de ação humana”. O relatório, de mais de 300 páginas, foi apresentado aos membros da comissão nesta quarta-feira

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Comissão mista da covid-19 ouve Paulo Guedes nesta sexta

A comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia deve ouvir nesta sexta-feira (11), a partir das 16h30, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro foi convidado por deputados e senadores para fazer o balanço da situação econômica do país em meio à pandemia. O objetivo da audiência pública

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Maia descarta prorrogação do “orçamento de guerra” e do estado de calamidade

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não haverá prorrogação do estado da calamidade nem do chamado “orçamento de guerra”. Segundo ele, o governo precisa organizar o orçamento do próximo ano dentro das atuais regras fiscais, respeitando a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do contrário, disse que

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